A Anacom refere que tal acontece porque se provou que a PT Comunicações (PTC), «durante o ano de 2006, nos meses de Julho a Outubro, desactivou a pré selecção apenas com base no conhecimento de pedidos dos clientes dirigidos ao prestador pré seleccionado (PPS)», pode ler-se no site do regulador das telecomunicações.
A Anacom vai mais à frente e diz mesmo que deve-se estabelecer «os princípios e regras aplicáveis à selecção e pré-selecção nas redes telefónicas públicas, sendo obrigatório para todas as empresas» ter em conta o processo de selecção ou pré-selecção, enquanto prestadores de acesso directo ou indirecto.
A desactivação da pré-selecção «ocorre exclusivamente com base em alteração ou denúncia do respectivo contrato junto do PPS, estando este obrigado a transmitir ao PAD», por via electrónica para um único ponto de contacto, o respectivo pedido de desactivação no prazo máximo de dois dias úteis.
Como foi provado esta «violação» de forma «continuada», a PTC terá agora que pagar uma coima no valor de 50 mil euros.
A «Agência Financeira» já contactou a Portugal Telecom que garante apenas que já «recorreu da decisão».
Anacom multa PT em 50 mil euros mas empresa recorre
- Carla Pinto Silva
- 3 set 2007, 12:18
A Anacom multou a PT Comunicações em 50 mil euros, por considerar que a operadora portuguesa violou o regulamento de selecção e pré-selecção.
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