A medida chegou a estar prevista na versão inicial do Orçamento do Estado (OE) para 2007 apresentada no Parlamento: os dois diplomas que estabelecem o regime de incentivos fiscais dos fundos de investimento imobiliário (FII) e mobiliário (FIM) e consagram a isenção de imposto do selo nas respectivas comissões seriam revogados, passando estas operações a estar sujeitas a tributação, à taxa normal de 4%, adianta o «Jornal de Negócios».
Contudo, a isenção acabou por ser recuperada, na sequência de uma proposta de alteração ao OE apresentada pelo PS, que passou discretamente e graças à qual tudo acabou por ficar como dantes.
Governo cede à banca na isenção fiscal de fundos de investimento
- Redação
- CPS
- 4 jan 2007, 10:47
O Governo recuou na decisão de passar a tributar as comissões cobradas no âmbito do investimento em fundos mobiliários e imobiliários, isentas de imposto de selo desde o final da década de 80.
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