O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão do juiz Ivo Rosa.
Na análise do recurso, interposto pelo Ministério Público da decisão de Ivo Rosa não aceitar valorar como prova os depoimentos de Salgado, arguido na operação Marquês, o TRL considera que o magistrado “extravasou a sua competência” que se limita a realizar a instrução.
O Ministério Público alegou que o juiz se estava a “imiscuir em matéria da exclusiva competência do tribunal de julgamento”, tendo agora o tribunal superior dado razão a este argumento.
Para os juízes, lê-se no despacho do TRL, caso as declarações de Salgado não pudessem ser usadas deixariam de ter relevância dado que o tema das empresas Enterprises management e as várias contas que os arguidos Salgado e Helder Bataglia tinham no exterior deixaram de ser investigado no caso GES/BES a partir do momento em que passaram a ser objeto processual da Operação Marquês.
Na decisão, datada de terça-feira, entenderam os dois juízes desembargadores que o despacho de Ivo Rosa deve ser substituído por um que autorize a utilização como prova, na fase de instrução, do depoimento judicial de Ricardo Salgado de julho de 2014, no caso Monte Branco, e um ano depois aos procuradores na investigação do caso GES/BES.
No recurso, o MP explica a importância dos interrogatórios para a Operação Marquês pela “evolução de respostas do arguido Ricardo Salgado a um conjunto de questões que, ao longo do tempo, foram abordadas em vários inquéritos”.
As declarações de Salgado, “não podem ser ignoradas e consideradas como um nada para efeitos de prova e muito menos de indiciação”, escrevem os juízes na decisão.
O ex-presidente do BES está acusado na Operação Marquês de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
O processo Marquês envolve 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas -, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.