A Altice Portugal esclareceu, esta quinta-feira, à Lusa que "há acordo entre as partes sobre matérias substanciais" relativas ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e que a conclusão de formalismos para celebração do acordo deverá estar terminada até 13 de junho.
Em declarações à Lusa, fonte oficial salientou que "há um acordo entre as partes envolvidas sobre as matérias substanciais, sendo que, no atual momento, estão a ser ultimados pelas equipas jurídicas os formalismos necessários à celebração desse mesmo acordo, prevendo as partes a conclusão deste procedimento até à próxima quinta-feira, 13 de junho".
O esclarecimento surgiu depois de o primeiro-ministro ter anunciado, esta quinta-feira, a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP. Uma solução que António Costa tinha antecipado estar “por horas” num debate quinzenal há 576 horas, ou 24 dias.
A informação foi dada por António Costa em resposta à presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, no debate quinzenal desta quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de passarem 576 horas, contas feitas pela deputada centrista, sobre o dia em que fez uma pergunta sobre a conclusão do acordo do Governo sobre o SIRESP.
A boa notícia é que o acordo com a Altice está fechado", disse o chefe do Governo.
Na altura, contactada pela Lusa, fonte oficial da Altice Portugal afirmou que havia "um acordo de princípio relativo aos pressupostos da aquisição das participações dos privados por parte do Estado" no SIRESP.
Relativamente à Motorola, que é um dos acionistas do SIRESP, o primeiro-ministro afirmou que o acordo estava "genericamente concluído", faltando "duas questões de pormenor" e uma posição da "casa-mãe".
Também contactado pela Lusa durante a tarde, o diretor-geral da Motorola Solutions Portugal confirmou a existência de "um acordo genérico".
Após o debate quinzenal, o CDS-PP criticou o primeiro-ministro pela "ligeireza" com que anunciou, com "parte da verdade", um acordo com a Altice para a compra do SIRESP e desafiou-o a dizer, "de uma vez por todas", que entendimento conseguiu.
O SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal), 33% pela Parvalorem (Estado) e 14,9% pela Motorola Solutions.
Em 2017, em junho e em outubro, foram públicas as falhas do sistema de comunicações durante o combate aos grandes incêndios de Pedrógão Grande, em junho, e na região centro do país.