O Presidente da República defendeu, esta sexta-feira, que é preciso ir "mais longe" nas alterações das leis e nos meios de combate ao enriquecimento não lícito.

Todos somos poucos para duas tarefas urgentes. Primeira: ir mais longe nas leis que abram caminho ao reforço da ética e da transparência na vida pública e previnam e punam enriquecimentos não lícitos", declarou.

 

Segunda: ir mais fundo nos meios humanos e outros de aplicação das leis, impedindo que nasça ou se acentue a ideia perigosa e inaceitável de que bem pode haver boas leis e julgadores atentos que os ricos e poderosos sempre escaparão a eles", completou.

Em declarações aos jornalistas, após um evento que contou com a presença da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, Marcelo disse que se deve encontrar uma forma constitucional para controlar os enriquecimentos ilícitos. 

Neste momento, está no Parlamento um pacote grande de diplomas contra a corrupção, alguns deles tratam essa matéria, é conhecida a minha posição que é de entender que se deve encontrar uma forma constitucional, que o Tribunal Constitucional possa aprovar, de não permitir, de detetar, de acompanhar e de controlar aquilo que possa ser um sinal de enriquecimentos que não têm uma base lícita", disse depois de discursar no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, na abertura de uma conferência sobre responsabilização e democratização das instituições e prevenção da fraude.

Lembrando, no entanto, que para a aplicação das leis e para que estas sejam eficazes "é preciso meios, humanos e outros". 

Questionado sobre a fuga do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro e sobre o silêncio da PGR sobre o caso, o chefe de Estado disse que as instituições "não devem estar a comentar casos concretos, sobretudo quando está em causa o exercício do poder judicial". Acrescentando ainda que: 

O próprio poder judicial vai encontrando mecanismos de resolução dos problemas que vão surgindo. E não deve ser o Presidente da República nem a Assembleia da República nem o Governo a estar a substituir-se ao poder judicia."

"Há mais vida para além do PRR"

Para além disto, e durante o discurso, Marcelo Rebelo de Sousa apelou ao uso "rigoroso, eficaz e transparente" dos fundos europeus, para se evitar a fraude e a corrupção, o que obriga a nível nacional a um "sistema de controlo credível". 

Há mais vida para além do PRR e até de todos os outros fundos europeus que são ainda mais até 2027. Mas o seu uso rigoroso, eficaz e transparente contribuirá para a vida que iremos ter por muito anos."

Referiu que é preciso encontrar um equilíbrio entre "eficiência e rapidez" e que isso depende em grande parte das regras de contratação pública. 

O Presidente da República considerou que "os portugueses têm direito a exigir que sejam garantidos não só os mecanismos de prevenção e repressão de forma coordenada, mas que isso seja visível, compreensível, detetável, passível de escrutínio pelos cidadãos".

Referiu ainda que "um menor sucesso" na aplicação dos fundos europeus seria intolerável: "Seria um fracasso da nossa democracia. Não o podemos tolerar e não o vamos tolerar".

Esta conferência foi organizada por um grupo de reflexão constituído em agosto do ano passado, por proposta do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com duração prevista de dois anos, para desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus, em particular aqueles de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19.

O chefe de Estado congratulou-se com a criação deste grupo de reflexão "multidisciplinar e interinstitucional", do qual fazem parte magistrados do Ministério Público e representantes do Organismo Europeu de Luta Antifraude, do Tribunal de Contas, do Banco de Portugal, da Polícia Judiciária e, da Inspeção-Geral das Finanças, entre outras entidades.

Cláudia Évora / Notícia atualizada às 17:06