Com o final do ano à porta, os portugueses menos atentos podem questionar-se: "afinal o que me faltará receber ainda dos meus subsídios anuais?" Sendo certo que para os funcionários públicos e pensionistas a regra dos 50% só já se aplica ao subsídio de natal, podem persistir algumas dúvidas que tentámos clarificar com o fiscalista da Deloitte, Luís Leon, que esteve no espaço da Economia 24 do "Diário da Manhã" da TVI.
Que mudanças há na regra dos duodécimos este natal?
No que se refere aos funcionários públicos e pensionistas fica tudo igual este natal. Vão receber 50% do subsídio, uns em novembro outros em dezembro. Já receberam a outra metade ao longo do ano.
E em 2018, muda algo?
Está previsto, na proposta de Orçamento do Estado para 2018, que a regra dos duodécimos, para funcionários públicos e pensionistas possa cair no próximo ano. Teremos que aguardar o fim o debate na especialidade e aprovação do documento
E os trabalhadores do setor privado?
Tiveram a possibilidade de receberem metade dos dois subsídios em duodécimos ou recebê-los no momento tradicional.
Para não receber em duodécimos o que têm que fazer no caso dos privados?
Tenho que comunicar à entidade empregadora. Para 2018, está previsto que se continue a dar essa opção aos trabalhadores do setor privado.
Com os duodécimos ganhamos menos ou mais?
Os duodécimos não significam ganhar menos, são apenas um momento temporal diferente em que se recebe.
Desde o tempo do primeiro-ministro Cavaco Silva, que foram criados pagamentos em 14 vezes, ao longo do ano. Durante o período da troika aquilo que o Executivo fez foi, para minimizar o impacto nas famílias do aumento de impostos, nomeadamente da sobretaxa, permitir dividir uma parte do pagamento dos dois subsídios ao longo do ano. Assim, mensalmente o que as pessoas recebiam não era muito diferente do dinheiro que tinham antes desse aumento significativo de impostos.
À medida que vamos eliminando a sobretaxa, o IRS mantêm-se grosso modo igual ao que era no tempo de Vítor Gaspar, justifica-se menos a regra dos duodécimos e é possível regressar, um pouco, à nossa tradição histórica de receber 14 vezes por ano e não em 12 meses como na generalidade dos países europeus.