O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) considerou esta terça-feira que há dinheiro para construir os Centros de Recolha Oficial de Animais e implementar as políticas de bem estar animal, mas existe, no entanto, falta de vontade política municipal.
Segundo o Jornal de Negócios desta terça-feira, o Governo quer conhecer o estado dos canis até junho, através de um levantamento, para regulamentar a lei que proíbe o abate de animais.
De acordo com o Negócios, caberá às Direções Gerais de Alimentação e Veterinária (DGAV) e das Autarquias Locais (DGAL), em articulação com os municípios, proceder à “identificação, âmbito geográfico de atuação, condições e necessidades” dos Centros de Recolha Oficiais (nome que é dado aos canis e gatis).
Há uma clara falta de vontade política e prioridades. Há dinheiro para construir e implementar estas políticas, mas é preciso priorizar a alocação e o investimento de recurso públicos”, disse André Silva, deputado eleito pelo PAN, à Lusa.
Segundo André Silva, durante o primeiro semestre está a ser feito o levantamento e estado da situação atual, para que num segundo momento/semestre, se possa estabelecer um plano para se “fazer aplicar a linha de investimento de um milhão de euros que foi aprovado no Orçamento para 2017 para construção ou reconstrução e melhoramento de centros de recolha oficiais de animais”.
André Silva reconheceu que a regulamentação “está um pouco atrasado”, referindo ser compreensível pois trata-se de “regulamentação com alguma complexidade”.
O deputado do PAN mostrou-se ainda preocupado com as declarações de “alguns autarcas, presidentes de câmara” que, do ponto de vista do partido, são “irresponsáveis na medida em que parece que querem lavar as mãos de coisas que não fizeram” há mais de três décadas.
Estamos a falar de infraestruturas que [os municípios] são obrigados [a ter] por lei, desde há 32 anos (…) O artigo 20 do decreto-lei 317 de 1985 diz que ‘é obrigatória a construção e manutenção nos respetivos concelhos de instalações destinadas a canis e gatis, segundo as necessidades”, destacou André Silva, lembrando que este decreto-lei vem sendo reforçado por várias leis, como a lei 92/1995 com 22 anos e o decreto-lei 276/201 com 16 anos.
De acordo com o deputado do PAN, muitos autarcas “continuam a recusar-se a ir ao encontro da vontade da população portuguesa que quer outro tipo de relacionamento com os animais, que quis pôr fim ao controlo populacional através do abate”.
Há uma clara falta de vontade política e enorme insensibilidade por parte de muitos autarcas”, frisou.
Para André Silva, a mudança não depende só da existência de Centros de Recolha Oficiais de Animais, revelando a existência de municípios que ainda não têm e fazem protocolos com clínicas veterinárias ou associações com veterinários e conseguem fazer essas esterilizações e políticas de proximidade com os cidadãos de forma a “escoar mais rapidamente os animais para adoção”.
“Não obstante algum apoio do Estado para apoiar, é da competência das autarquias, desde há mais de três décadas, ter estes centros e praticar estas políticas de controlo populacional dos animais, o que não tem acontecido”, adiantou.
Se conseguirmos juntar a vontade política e a sensibilidade de um médico veterinário, conseguimos ter políticas públicas de proteção e bem-estar animal em vários municípios”, sublinhou o deputado do PAN.