O Governo vai avançar com uma medida de redução do IRS em 2021 no valor de 200 milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue esta sexta-feira no Parlamento.
A evolução dos impostos sobre o rendimento e o património considera o aumento da base tributável, fruto do crescimento económico e da massa salarial. As medidas de tributação direta incluem a alteração dos escalões de IRS legislada em 2018 e com efeitos ainda em 2019, a atualização da derrama de IRC em 2018 e uma nova medida de redução de IRS em 2021 no montante de 200 milhões de euros", lê-se no documento.
Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que haverá uma "medida adicional de alívio de carga fiscal" em 2021, mas não avançou pormenores
O Governo estima que um maior controlo dos benefícios fiscais permitirá arrecadar 90 milhões de euros por ano a partir de 2020, de acordo com o Programa de Estabilidade 2018-2022.
Nas medidas previstas para os próximos quatro anos, o Governo estima arrecadar 90 milhões de euros com impostos sobre a produção e importação em 2019, que "refletem a variação nominal da receita do IVA e do ISP abaixo do crescimento do PIB".
Segundo o Programa de Estabilidade, esse crescimento abaixo do crescimento do PIB será "compensado pelo efeito do exercício de controlo e eficiência dos benefícios fiscais, com impactos incrementais de 90 milhões de euros por ano a partir de 2020".
O Estatuto dos Benefícios Fiscais vai estar em revisão ao longo dos próximos meses num grupo de trabalho que o Governo criou recentemente.
O Governo entregou já no parlamento uma proposta de lei para alterar e prorrogar, numa base transitória, um conjunto de cinco benefícios fiscais, com destaque para o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), referente à criação de emprego.
Na proposta de lei, o Governo acrescenta ainda alterações pontuais nos benefícios referentes a conta poupança-reformados (artigo 20.º do EBF), a serviços financeiros de entidades públicas (artigo 29.º), 'swaps' e empréstimos de instituições financeiras não residentes (30.º) e Depósitos de instituições de crédito não residentes (31.º do EBF).
Sem alterações, mas numa base transitória, o Governo propõe a prorrogação dos benefícios fiscais a empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados, empresas armadoras da marinha mercante nacional, comissões vitivinícolas regionais, entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, coletividades desportivas, de cultura e recreio, deduções à coleta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e ao IVA – Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito (artigos 28.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 63.º e 64.º do EBF, respetivamente).
Por fim, o Governo propõe revogar os artigos 26.º, 47.º e 50.º do EBF, referentes a benefícios fiscais para planos de poupança em ações, prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística e a parques de estacionamento subterrâneos, sendo que estes dois últimos apenas a partir de 01 de janeiro de 2019.
Sem "despesismo" nem "austeridade"
Na apresentação do documento, o ministro das Finanças disse que o Governo não tem feito escolhas de “despesismo” ou de “austeridade” em finanças públicas, mas ponderadas, considerando que são necessárias contas públicas consolidadas que as protejam de uma evolução desfavorável da conjuntura.
O trajeto percorrido não é de despesismo, não é de austeridade, é de uma escolha ponderada. Há sempre alternativas a este caminho, mas essas correspondem a escolhas de regresso ao passado”, disse Mário Centeno em conferência de imprensa.
O governante considerou que o “risco de um retrocesso existe” e que “é maior do que parece”, pelo que não pode deixar que “os erros do passado sejam cometidos”.
O Governo estima que a economia portuguesa cresça em média por ano 2,2% até 2022, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje à Assembleia da República.
Crescimento de 2% do consumo privado
Para este ano, o executivo estima um crescimento de 2% do consumo privado, de 6,2% do investimento e um aumento "das exportações acima da procura externa relevante, enquanto as importações deverão desacelerar em linha com a evolução das componentes da procura global".
Nos anos subsequentes antevê-se a estabilização do crescimento da atividade económica em níveis elevados, com o crescimento do PIB a permanecer, em termos médios, em torno dos 2,2%", afirma o Governo.
A economia deverá crescer 2,3% também em 2019 e em 2020, abrandando em 2021 (ao crescer 2,2%) e desacelerando novamente em 2022 (ao avançar 2,1%), segundo o documento.
Durante esses anos, segundo o Governo, o "crescimento do investimento deverá acelerar até 2020 (altura em que deverá crescer 7,1%), refletindo, por um lado, a entrada dos fundos estruturais associados ao programa Portugal 2020 e, por outro lado, um maior investimento na expansão da capacidade produtiva da economia, associada a uma maior confiança por parte dos agentes económicos relativamente ao dinamismo da procura interna e principais mercados externos".
A taxa de desemprego deverá continuar a diminuir de forma gradual, atingindo o valor de 6,3% em 2022", prevê o Governo, enquanto a produtividade "deverá aumentar paulatinamente a partir de 2018".
A taxa de crescimento das remunerações dos trabalhadores "deverá estabilizar entre 2018 e 2020, aumentando ligeiramente nos dois últimos anos de projeção".