A economia portuguesa vai começar a abrandar e não é pouco.

A redução do ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real já observada em 2018 deverá prolongar-se, com uma taxa de variação anual de 1,6% em 2019. Para o médio prazo, é expetável que o ritmo de crescimento da economia portuguesa estabilize em torno de 1,5%. As conclusões são do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgadas esta quinta-feira na primeira edição de 2019 do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”.

O CFP diz que se baseou na informação disponível no momento, considerando a evolução observada e as medidas de política que foram já adotadas ou que se encontram suficientemente especificadas. Isto sem deixar de fora o atual contexto internacional e os riscos inerentes.

A economia portuguesa aparenta assim ter terminado a fase de expansão e estar a iniciar a fase descendente do ciclo num enquadramento internacional com riscos acrescidos que podem ter impactos elevados, ainda com fragilidades a nível interno e com um espaço orçamental reduzido”, diz o documento.

Neste contexto, a preocupações voltam-se sobretudo para as eventuais quebras nas exportações e no investimento.

O agravamento das perspetivas sobre a evolução da economia mundial e, em particular da área do euro, no curto e médio prazo, estabelece um quadro globalmente menos favorável para a atividade económica em Portugal, enfatizando o risco sobre as exportações e investimento, variáveis fundamentais para um crescimento sólido e sustentado da economia no médio e longo prazo.”

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Olhando mais de perto para as preocupações a nível internacional, o aumento do protecionismo comercial, a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo e os elevados níveis de endividamento público e privado à escala global, surgem no topo da lista.

Internamente os “olhos” do CFP estão focados no nível de endividamento, dos sectores público e privado elevados, que “têm uma importância acrescida dada a maior vulnerabilidade a que elevados stocks de dívida são sujeitos quando confrontados com uma eventual subida das taxas de juro.”

O Conselho mostra ainda preocupações relacionadas com “a concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (concretamente despesas com prestações sociais e despesas com pessoal); a capacidade de manter o controlo do crescimento da despesa com consumos intermédios.

Défice sobe para 0,3% em 2019?

Com este desenho em cima da mesa, as projeções da instituição agora presidida por Nazaré Cabral da Costa, apontam ainda para um um défice orçamental de 0,3% do PIB em 2019, superior em 0,1 p.p. ao previsto pelo Ministério das Finanças.

Em comparação com a estimativa avançada pelo CFP em setembro de 2018 (para 2018), aponta-se agora para um défice orçamental semelhante e para um rácio da dívida pública inferior (menos 0,7 p.p. face aos 122,2% do PIB anteriormente estimados).

Nos anos seguintes, a projeção do CFP aponta para uma trajetória de melhoria progressiva do saldo até 2021, “alcançando uma situação excedentária nesse ano (0,4% do PIB) ancorada na receita resultante da devolução em 2021 da prepaid margin por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) que representa 0,4% do PIB projetado para esse ano.” Trocando por “miúdos” esta medida, não recorrente, corresponde à devolução da comissão paga num dos dois empréstimos concedidos pelo FEEF (prepaid margins.)

Assim, 2021, será mesmo, e pela razão apontada o ponto alto do nosso superavit. Para os anos seguintes (2022-2023), diz o Conselho, espera-se uma deterioração do saldo orçamental, projetando-se um défice orçamental de cerca de 0,1% do PIB, igual ao considerado para 2020.

De resto, a instituição deixa claro que “excluindo o efeito das medidas temporárias e não recorrentes, não se observaria qualquer melhoria do saldo no horizonte temporal da projeção que estabilizaria num défice equivalente a 0,1% do PIB.”

Melhores notícias do lado da dívida. O CFP projeta uma trajetória descendente do rácio da dívida pública, que deverá passar de 121,5% do PIB no final de 2018 para 104,1% do PIB em 2023.

E se é verdade que, pela projeção, o défice orçamental será inferior ao limite e preservará a margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB, alerta o Conselho que a projeção adia o cumprimento do Objetivo de Médio Prazo (OMP) face ao avançado em setembro, continuando a mantê-lo fora do horizonte de projeção.

Para o Organismo “o ritmo de ajustamento permanece insuficiente para assegurar o ajustamento estrutural mínimo anual previsto na Lei de Enquadramento Orçamental e o requerido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (0,6 p.p. do PIB ao ano).”