A economia a crescer 1% este ano – longe dos 1,7% previstos em março. O défice nos 2,6%, em termos não ajustados, a derrapar, mas, mesmo assim, próximo das metas mais recentes estimuladas pela Comissão Europeia, os tais 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), se não houver sobressaltos.
São estas as previsões Conselho das Finanças Públicas (CFP) hoje apresentadas aos jornalistas no relatório "Finanças Públicas: situação e condicionantes 2016-2020".
E se para 2016 o otimismo é pouco, para os anos que se seguem a economia não deve crescer mais de 1,5%. Em conferência de imprensa Teodora Cardoso disse que se “deve verificar um abrandamento do longo do tempo [do crescimento económico] das projeções e sempre com o crescimento do PIB inferior ou, no máximo, igual a 1,5% ao ano. O que é muito insuficiente”.
A economista refere que, pela análise do CFP, “o saldo orçamental continua a ter um comportamento longe do equilíbrio orçamental. E, mesmo relativamente ao limite de 3% do PIB, continua a não ter margem de segurança suficiente para qualquer situação menos favorável que ocorra em termos conjunturais”.
Ou seja, Portugal está no fio da navalha e basta algum imprevisto para que este cenário débil se demorone. E aqui a mensagem de Teodora Cardoso volta-se para os os políticos.
Um desenvolvimento mais favorável em termos de finanças públicas exige uma postura institucional e política nacional que tem que ser capaz de restaurar a confiança na economia. Necessária para assegurar um crescimento sustentável e é isso que, até gora, tem continuado a faltar", crítica a líder do CFP.
A responsável recorda que o Conselho tem deixado alertas sucessivos sobre a necessidade "de um compromisso inequívoco, com um programa económico e orçamental de médio prazo (...) com medidas consequentes (...) necessárias para criar confiança nos agentes em dois aspetos (...): na capacidade de financiamento da economia e na estabilidade da política fiscal".
E se os recados da economista vão, claramente, para os partidos que têm formado governos, Teodora Cardoso não se esquece dos partidos mais à Esquerda. "Querem ter políticas sociais fortes (...) e isso exige capacidade de financiamento".
"O nosso principal problema é a falta de crescimento e a sustentabilidade disto tudo", acrescenta. Sem resolver este problema, mesmo que seja pela via do aumento do consumo interno que, eventualmentetraz mais investimento, desde que haja confiança, "não sei onde vamos parar. Onde já estamos", conclui.
Para o corte de despesa também será preciso um plano. No entendimento da presidente do CFP, o momento em que estamos, e que não é novo, exige a programação das despesas públicas e uma gestão, micro e macro, da despesa pública "que tem que ser feita no médio prazo" para se ganhar credibilidade.
"A despesa pública tem sido o motor da economia e não pode ser e pode agravar a falta de confiança (...) ninguém consegue reduzir despesa no curto prazo sem cortes aqui e ali, mais ou menos arbitrais", critica.
Resgate é "uma hipótese a excluir"
Teodora Cardoso recusa falar em resgate, um tema que nos últimos dias voltou aos meios de comunicação social.
"Deve ser uma hipótese de excluir. Primeiro por nós e depois pelos outros. Até porque não sabemos se estaria assegurado. Mas penso que nunguém o quer", disse a presidente do CFP, alertando que não se deve trabalhar sobre esse estigma. Mais do que discutir eventualidades, deve pensar-se sobre o que o país tem de fazer para evitar outra vez a ajuda externa, reforça a economista.
Em relação ao novo imposto sobre o património, hoje anunciado no Parlamento pela deputada do Bloco de Esquerda; Mariana Mortágua, a economista prefere não comentar, ressalvando, no entanto, que o país precisa de ter estabilidade fiscal.
Caixa não escapou ao alertas do CFP
A presidente alertou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) será "sempre uma ameaça para a política orçamental" enquanto fizer empréstimos "de conveniência", sem "racionalidade financeira".
"Eu espero que esta questão tenha tido pelo menos essa consequência, é que a Caixa não seja vista de futuro como um forma de financiar investimentos de conveniência, sobretudo para os governos da altura", afirmou Teodora Cardoso.
A economista disse não ver problemas em que a CGD seja um banco público, mas considerou que este tem de "se reger por princípios de racionalidade financeira", admitindo que, "se não o fizer será sempre uma ameaça para a política orçamental".
Teodora Cardoso disse que a solução encontrada entre o Governo e a Comissão Europeia "tem capacidade de resolver este problema", para que o banco não se retorne" a uma nova necessidade de capitalização do banco.
Apesar de lembrar que a capitalização da CGD, conforme definido com Bruxelas, não terá impacto orçamental, a presidente do CFP disse que "é evidente que [com uma injeção de] capital público vai aparecer na dívida pública".