Governo ameaça cortar subsídios a câmaras

Destas, apenas quatro já entregaram os documentos, actualmente em análise, embora «muitos municípios» tenham indicado o prazo em que prevêem entregá-los, refere o «Jornal de Notícias».

Considerando que a tutela tem sido «muito tolerante», fonte do Ministério da Agricultura (MADRP) lança o aviso de que, nos termos da lei, «a qualquer momento» as câmaras em falta poderão ser punidas, um quarto no universo de 278 obrigadas a elaborar plano (regiões autónomas excluídas).

O decreto-lei nº 124/2006 prevê precisamente, no artigo 10º, que as câmaras sem planos aprovados sejam privadas «do direito a subsídio ou benefício outorgado pelo Estado, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e da gestão florestal».

O princípio aplica-se a projectos co-financiados por fundos comunitários, recorda fonte do MADRP. «O ministério não vai avisar quando termina a tolerância».

Considerando os avisos da tutela «pouco éticos», Jaime Marta Soares, da direcção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), lembra que «as regras do jogo foram várias vezes alteradas a meio». A matriz do plano, por exemplo, foi publicada quando muitas autarquias já o tinham elaborado.

«As câmaras fazem o possível, com os recursos humanos e financeiros que têm ao seu dispor», argumenta, acrescentando haver casos de municípios forçados a fazer planeamento sem terem espaços florestais. «Não há justificação para essa obrigatoriedade, porque os planos não têm de se fazer por fazer», considera.

Uma vez que também a não execução do plano, depois de aprovado, pode originar coimas até ao montante de 60 mil euros, Marta Soares sustenta ser prioritária a discussão do financiamento. «Sou chamado para muitas reuniões sem interesse no ministério, mas preferia ser chamado para discutir recursos».

Salientando o esforço de colaboração com as autarquias, o MADRP afirma que estão a ser realizadas acções de formação e dado «acompanhamento técnico» pela Direcção-Geral de Recursos Florestais. Outra prioridade passa pela «melhoria e actualização dos planos já entregues» e pelo aumento «do número e da superfície territorial abrangida por planos operacionais municipais (POM) plenamente eficazes durante o período crítico» de incêndios florestais.