Primeiro estabelecimento prisional com gestão privada abre em Julho

Por decreto-lei hoje publicado, aquela prisão vai ser alvo de uma experiência piloto, transferindo-se para entidades privadas algumas actividades, até agora centralizadas na Administração, disse à Agência Lusa fonte dos Serviços Prisionais.

O novo modelo de funcionamento e gestão vai delegar nos privados a prestação de serviços nos domínios da saúde, apoio ao tratamento penitenciário, creche, restauração, cantina, manutenção e conservação de instalações e equipamentos, assistência religiosa e espiritual, ensino e formação profissional.

Aquele diploma - que cria o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo - determina o carácter de "experiência piloto" deste novo modelo de gestão, que fica sujeito a avaliação periódica e acompanhamento permanente por parte da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP).

"Pretende-se recorrer à cooperação da Santa Casa da Misericórdia do Porto (...), pela sua vocação, capacidade técnica e equipamentos sociais de que dispõe, designadamente nas áreas da saúde mental e outros cuidados de saúde, e do apoio a grupos sociais com problemáticas específicas".

O diploma acrescenta que aquela Misericórdia "reúne as condições únicas e essenciais para que lhe seja atribuída a responsabilidade pela prossecução de algumas actividades da gestão prisional externa" do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo.

A DGSP vai continuar a assegurar, de forma "exclusiva", as funções de "segurança, coordenação do tratamento penitenciário e articulação com os tribunais e demais órgãos e serviços do Estado", segundo o diploma.

Aos privados podem ser confiadas as actividades de apoio à gestão prisional relativas à logística e prestação de serviços à população reclusa, tais como lavandaria, restauração, assistência médico-sanitária, creche ou ensino.

A nova prisão feminina - a quinta em Portugal, depois dos estabelecimentos prisionais de Tires, Odemira, Castelo Branco e Felgueiras - vai ter capacidade para 300 reclusas, afirmou à Lusa fonte da DGSP.

"As instalações do novo estabelecimento prisional estão prontas. Para abrir portas falta apenas a afectação de meios humanos, o que deverá estar concluído dentro de um mês", disse a mesma fonte.

O novo estabelecimento prisional para mulheres vai "desanuviar" o de Tires, o maior do país, com uma capacidade para 600 mulheres.

"Além do mais, vai evitar que muitas das reclusas de Tires, oriundas do Porto, continuem sem poder ver regularmente as suas famílias devido à distância", adiantou.

A criação da nova prisão, com a experiência-piloto, foi anunciada no final da reunião do Conselho de Ministros, do passado dia 15 de Abril, pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento.

O governante, na altura, salientou que o novo modelo de gestão daquela prisão pretende atenuar o isolamento do ambiente prisional e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos reclusos.

No mesmo dia, a ministra da Justiça, Celeste Cardona, admitiu avançar com a privatização progressiva das prisões, caso seja positiva a experiência-piloto do Estabelecimento Prisional Feminino de Matosinhos.

"Se a experiência for positiva, será progressivamente alargada a outras áreas e a outros estabelecimentos prisionais", disse Celeste Cardona.