Estado encaixa mil milhões com privatizações em 2005

Este foi o valor anunciado pelo ministro das Finanças e Administração Pública, António Bagão Félix, na apresentação do Orçamento do Estado para o ano que vem.

O montante de receitas de privatizações a aplicar na amortização da dívida pública deverá subir 48% para 370 milhões de euros, cerca de 5,6% do total das necessidades líquidas de financiamento do Estado, mais de 6,6 mil milhões de euros.

A proposta de Orçamento prevê a retoma do programa de privatizações, «atendendo à melhoria das condições do mercado de capitais», tal como previsto nas Grandes Opções do Plano (GOP) definidas pelo Governo.

O Ministério da Economia aponta o objectivo de acelerar a abertura do capital de empresas públicas como a EDP, Galp e Rede Eléctrica Nacional.

Este processo será conduzido tendo em conta «a defesa de modelos alternativos ao controlo da maioria do capital, nomeadamente através de acordos parassociais», adianta o documento.

Recentemente, o ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, assumiu o objectivo de dispersar parte do capital da Galp em Bolsa no segundo semestre de 2005 ou em 2006. A operação visa a admissão à cotação em bolsa e posterior oferta pública de venda de parte do capital da Galp Energia. O anterior Governo havia assumido o objectivo de privatizar a REN até ao primeiro trimestre de 2005.

Actualmente, está em curso e vai ser concluída ainda este ano a quinta fase de privatização da EDP, que vai conduzir à redução da participação do Estado na empresa para 10%.

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assume a «prossecução da política de privatização» da TAP, «procurando as parcerias estratégicas que viabilizem a reestruturação empresarial» do grupo transportador aéreo.

Ao nível do sector empresarial do Estado em geral, o Governo quer ainda «reforçar a vertente accionista do Ministério das Finanças enquanto tutela financeira» destas empresas.

É assumido também o objectivo de «intensificar a coordenação da gestão da carteira" de participações detidas pela Direcção Geral do Tesouro e pela Parpública, a holding empresarial estatal, além de "apoiar o processo de empresarialização» do sector hospitalar.