Miguel Macedo sai: e os polícias, como ficam?

 O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que se demitiu do Governo este domingo, enfrentou as duas maiores manifestações de sempre dos polícias. Uma delas até terminou com a invasão da escadaria da Assembleia da República. Foi em novembro de 2013. Um ano depois, o ministro deixa o Governo, mas não por causa das reivindicações das forças de segurança. Sai politicamente fragilizado, no âmbito da investigação à alegada corrupção na atribuição dos vistos gold, caso que rebentou na semana passada.

Miguel Macedo disse recentemente que ainda estava a «ponderar» quais as medidas a tomar face ao relatório que foi feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna sobre essa manifestação. A sua saída causa um misto de sentimentos nas forças de segurança.

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) viu com «enorme preocupação» esta saída do MAI: «É com enorme preocupação que observamos a demissão do ministro da Administração Interna, num momento em que estavam prestes a ser iniciadas as negociações do novo Estatuto Profissional da PSP”, afirmou o presdente do Sinapol, Armando Ferreira, em declarações à Lusa.

«Com esta demissão desconfiamos e temos sérias dúvidas que venha a ser aprovado um novo estatuto até ao final do ano, porque o novo titular do cargo não vai ter tempo para se inteirar das pastas e não vai ter a capacidade de negociar um estatuto de forma a que este possa servir o interesse do país e dos polícias portugueses». Para Armando Ferreira, «de um ponto de vista técnico, a demissão do ministro foi um ato sensato».

O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) manifestou, também, «apreensão», pelo facto de a demissão acontecer num momento em que assuntos «de grande importância estavam em avançado estado de discussão».

O SNOP espera que «a mudança de ministro não concorra para protelar, ainda mais, a aprovação de medidas essenciais e urgentes ao funcionamento da PSP, entre as quais se destaca claramente a aprovação do estatuto de pessoal».

«Apesar de lhe dever ser reconhecido empenho na resolução de alguns dos principais problemas da PSP, incluindo o desbloqueamento das promoções, a verdade é que não conseguiu, em mais de dois anos, aprovar um estatuto de pessoal para os polícias, num processo que esteve sempre demasiado permeável a interferências externas»

O Sindicato lembra ainda que «a passagem deste ministro fica também associada à demissão incompreensível de um Diretor Nacional, cujos reais contornos são ainda hoje desconhecidos». «Apenas o excelente trabalho e a estabilidade diretiva na Polícia de Segurança Pública, que sucederam a este episódio, foram capazes de mitigar as consequências que a decisão poderia ter provocado»

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) fica, por sua vez, numa situação de «muito ceticismo» em relação ao futuro: «Apesar de compreendermos as razões que levaram à demissão do ministro, a verdade é que, no que nos diz respeito em concreto, deixa-nos numa situação extremamente difícil e de muito ceticismo», afirmou hoje o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, em declarações à Lusa.

Paulo Rodrigues explicou que este é um momento «extremamente delicado» para os profissionais de polícia, porque estão «em discussão a alteração à Lei Orgânica da PSP e do Estatuto Profissional da PSP, bem como outros diplomas internos que teriam de entrar em vigor logo no início do próximo ano». «Não sabemos agora como é que estes processos vão ficar, não sabemos se vão ter algum seguimento ou não, e deixa-nos numa situação de muito ceticismo em relação ao futuro próximo».

A ASPP, segundo o seu presidente, já esperava que, «depois de uma matéria tão complicada que veio a público, a demissão fosse uma das soluções possíveis». «Estávamos de alguma forma à espera que isto pudesse vir a acontecer».

GNR aplaude saída: «Nunca fez nada por nós»

Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) viu «com bons olhos» de Miguel Macedo que, de acordo com o presidente daquela estrutura, «nunca nada fez, nem quis fazer» em relação aos problemas da GNR.

«Vemos com bons olhos [a demissão de Miguel Macedo], um ministro que nada fez, nem nunca quis fazer, em relação aos problemas da GNR»

Palavras de César Nogueira, em declarações à agência Lusa, salientando a «atitude sensata» do ex-responsável pela pasta da Administração Interna, «dadas as circunstâncias». César Nogueira recordou que a APG, maior associação profissional da GNR, «há muito vinha a pedir a demissão [de Miguel Macedo], por outros motivos». «Por uma questão de amuo o ministro não nos recebia, delegando a tarefa no Secretário de Estado, mas recebia as associações mais pequenas». 

César Nogueira insistiu que, «dos anseios dos profissionais», Miguel Macedo, «nada resolveu». O agora ex-ministro «nunca falou» nas duas grandes manifestações de polícias, que, para a APG «não lhe podiam passar ao lado», exemplificou. «Esperemos que o próximo ministro venha com outra postura».

Já outra associação, a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) sentiu-se defraudada pelo ex-ministro por não ter resolvido os problemas da GNR, lê-se numa nota,  assinada pelo presidente da Direção Nacional, José Alho.

A ASPIG sustenta que «ao invés, tudo se traduziu em expetativas, intencionalmente adiadas, permitindo, com isso, que as alterações ao Estatuto e Lei Orgânica da GNR, tantas vezes prometidas, se mantivessem, até hoje, na ‘gaveta’».

A associação lamenta ainda que a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal da GNR, «tantas vezes anunciada», bem como a regulamentação do horário de trabalho de referência dos militares da GNR «não passaram de promessas para», acredita a ASPIG, «apaziguar a ‘revolta’ dos militares e garantir a permanência do ministro com pasta da Administração Interna».

Miguel Macedo deixa o MAI sem cumprir duas das promessas feitas em início de mandato: as alterações às leis orgânicas da PSP e da GNR, que prometiam a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal da GNR.

O verão de 2013 não foi fácil para o ministro agora demissionário, pois enfrentou um agosto quente, que se saldou na morte de oito bombeiros e a maior área ardida dos últimos oito anos.

Na área da proteção civil, Miguel Macedo conseguiu cumprir o anúncio feito no início do mandato, tendo, no passado mês de outubro, extinguido e liquidado a Empresa de Meios Aéreos (EMA).

Durante os mais de três anos que esteve à frente do MAI, Miguel Macedo assistiu também à detenção do ex-director-geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, João Alberto Correia, no âmbito de uma investigação de corrupção, tendo sido o próprio ministro a entregar ao Ministério Público os factos com eventual relevância criminal, apurados numa auditoria realizada pela IGAI àquele departamento do MAI.

Bombeiros perderam «parceiro»

Para os bombeiros, o ministro irá deixar saudades. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Soares, lamentou a sua saída, considerando que os bombeiros «perderam um parceiro fundamental». Com Miguel Macedo no MAI «abriram-se muitas portas que estavam fechadas», disse Jaime Soares à agência Lusa.

«Os bombeiros portugueses estão preocupados». O facto de abandonar o Governo pode resultar «numa perda de ritmo nas negociações» em curso no setor. Jaime Soares sublinhou que «havia uma pacificação nesta área» do socorro e Proteção Civil e que «não é fácil substituir um homem da sua dimensão» na liderança do MAI. «Estava sempre pronto a abrir portas com outros ministérios».

«Para os bombeiros portugueses», Miguel Macedo foi «o melhor ministro da Administração Interna depois do 25 de Abril» de 1974.

Jaime Soares salientou que a Liga dos Bombeiros Portugueses estava a negociar com o MAI e o Governo «um conjunto de dossiês importantes», designadamente nas áreas do financiamento, do transporte de doentes e do voluntariado.