«Plataforma Citius ainda não está a funcionar plenamente»

O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados denunciou esta segunda-feira que a plataforma informática Citius «ainda não está a funcionar plenamente», mais de dois meses e meio depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

Em comunicado enviado à Lusa, aquele Conselho Distrital acrescenta que há também tribunais que ficaram «sobrecarregados», apontando como exemplo a Instância Central do Porto.

Em relação ao Citius, o Conselho Distrital refere que os advogados das várias comarcas do norte se queixam de falta de acesso ao arquivo, designadamente para instaurar apensos.

Alude ainda a processos que ainda não se encontram no Citius e à dificuldade de encontrar processos, principalmente os que transitaram para instâncias centrais e os que foram renumerados.

Há também situações em que processos anteriores a 1 de setembro de 2014, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, ainda não estão a ser tramitados com regularidade.

«A plataforma Citius ainda não está a funcionar plenamente», sublinha o comunicado.

Uma situação confirmada à Lusa pelo advogado Pedro Miguel Branco, que afirmou que «continuam milhares de processos por distribuir em todo o país».

Exemplificou com dois processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e de divórcio entregues via Citius no Tribunal de Vila Nova de Gaia 7 e 20 de agosto e que continuam sem ser atribuídos a qualquer juiz, quando outras ações instauradas em setembro «já obtiveram decisão».

Segundo o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, verificou-se também a «sobrecarga» de alguns tribunais, nomeadamente da Instância Central do Porto, «para onde confluíram processos, magistrados e funcionários provenientes de tribunais extintos».

Refere que no Tribunal Judicial do Porto há 13 salas para mais de 30 juízos, o que «cria sérias dificuldades» para marcar as audiências.

O advogado Jorge Alves disse à Lusa que problemas de falta de espaço registam-se também no Tribunal da Póvoa de Varzim, onde são os próprios juízes que dizem que as salas de audiência existentes são «insuficientes».

«Tinha um processo em Matosinhos, onde havia salas suficientes e tudo funcionava bem, mas agora, com a reforma, foi deslocado para Póvoa de Varzim. Teve de haver um acordo entre os juízes para a utilização de uma sala, sendo que o julgamento só vai poder decorrer da parte da manhã. Quantas manhãs as testemunhas vão perder, por causa de uma reforma mal feita? E quanto vão ter de gastar em transportes?», questionou.

Para o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, a conceção do novo mapa judiciário «não teve em conta as realidades geográficas de cada município, já que olvidou a inexistência de vias rodoviárias e a inexistência de transportes públicos que permitam a deslocação de populações entre municípios em horários que lhes permitam acorrer às diligências marcadas».

«É conveniente que seja instituída a prática da realização das diligências judiciais nas instâncias locais, ainda que os respetivos processos estejam pendentes nas instâncias centrais», defendeu aquele organismo.