Orçamento de Estado: O que vai mudar na sua carteira em 2005

O maço de cigarros vai ficar 20 cêntimos mais caro já no início do próximo ano. O aumento dos preços decorre de uma subida de 8,8% no Imposto sobre o Tabaco (IT), inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2005.

A subida, que sucede a outra de 4,7% neste ano, dá-se na taxa específica de imposto. Esta subida do imposto é inferior à que chegou a ser avançada pela imprensa, de forma a evitar que os fumadores portugueses vão comprar tabaco a Espanha, fazendo com que a receita fiscal através deste imposto desça em vez de subir. Contas feitas, apesar desta subida no preço, continua a compensar aos portugueses comprar cigarros em Portugal.

Com esta actualização do Imposto do Tabaco, o Governo espera arrecadar 1,22 mil milhões de euros.

No que se refere aos automóveis, o Governo decidiu actualizar a taxa de Imposto Automóvel em 2% no próximo ano, o que significa que os carros vão ser mais caros já a partir de Janeiro.

Com esta medida, que vai contra os apelos de todos os parceiros do sector, o Governo espera aumentar a receita fiscal de Imposto Automóvel em 4,4% para 1.164 milhões de euros. Uma subida que resulta também da melhoria esperada no mercado automóvel. A proposta de Orçamento para 2005 sugere ainda a prorrogação, por mais um ano, do incentivo fiscal ao abate de veículos usados com mais de 10 anos, de uma redução de mil euros de imposto na aquisição de um veículo novo.

Mas as medidas não ficam por aqui. Talvez uma das mais importantes se prenda com as alterações aos escalões do IRS e com o fim dos benefícios fiscais.

O Governo vai actualizar as taxas de IRS em 2% no próximo ano, o que se traduz numa taxa mais baixa para quatro dos seis escalões.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado a taxa do escalão de rendimentos mais baixos (até 4.351 euros) baixa de 12 para 10,5%, no segundo escalão (entre 4.351 a 6.581 euros), a taxa desce de 14 para 13% e para o terceiro escalão (rendimentos entre 6.581 e 16.317 euros) passa de 24 para 23,5%. No quarto escalão (16.317 a 37.528 euros) a taxa mantém-se nos 34% mas no quinto escalão (rendimentos de 37.528 a 54.388 euros) volta a baixar, de 38 para 36,5%. O último escalão, com rendimentos acima de 54.388 euros, permanece com uma taxa de IRS de 40%. Neste último escalão, garante o ministro das Finanças, encontram-se apenas cerca de 5.000 portugueses.

Esta descida do IRS deverá ser compensada, segundo o Governo, com a abolição de alguns benefícios fiscais. No IRC, o Governo acaba com algumas facilidades, impedindo que, com a acumulação de benefícios fiscais, a taxa desça dos actuais 25% para menos de 15%.

Em termos de receita fiscal de IRS, o Governo espera um aumento de 4,9%, impulsionado pelo crescimento da economia e pelo aumento dos salários da função pública, mas no IRC há uma descida de 14,1%, devido à descida da taxa de 30 para 25% este ano. Na verdade, são 500 milhões de euros a menos, o custo desta medida, sendo que as receitas de IRC não reflectem ainda este ano nem um aumento da actividade económica nem o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscais, muito marcadas neste Orçamento.

Contas feitas, as receitas de impostos directos sobem apenas 0,4%. Nos impostos indirectos, as receitas sobem 6,6%, reflectindo sobretudo a subida de 6,9% no IVA, decorrente do aumento de 11,7% no investimento em termos de PIDDAC (sendo que o IVA cobrado não dedutível aumenta por essa via).

No IVA, a melhor notícia dada pelo ministro é a descida da taxa sobre as fraldas para bebés de 19% para 5%.

Se é comerciante, fica ainda uma nota para o seu negócio. É que o Governo quer proibir a emissão de talões pelas lojas, restaurantes e outras empresas, para obrigar à emissão de facturas e dificultar a evasão fiscal em sede de IVA. Esta é mais uma das medidas propostas no Orçamento do Estado, no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais.