Costa assinala 75 anos da ONU com mensagem em defesa do direito internacional - TVI

Costa assinala 75 anos da ONU com mensagem em defesa do direito internacional

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  • 21 set 2020, 15:17
António Costa discursa na ONU

Sessão decorre com recurso a intervenções em vídeo, embora qualquer líder mundial tenha o direito de comparecer pessoalmente para discursar na sede da ONU

O primeiro-ministro assinalou esta segunda-feira os 75 anos da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) com uma mensagem em que defende os princípios de uma ordem mundial fundada no direito internacional e na igualdade entre Estados soberanos.

Há 75 anos, a fundação da ONU estabeleceu uma nova ordem mundial baseada no direito internacional, na igualdade entre Estados soberanos, na dignidade da pessoa humana. Foi uma vitória da esperança. Hoje devemos preservar e renovar essas conquistas, apoiando uma ONU forte", escreveu António Costa na sua conta pessoal na rede social Twitter.

Os trabalhos da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, órgão constituído por representantes de todos os 193 Estados-membros desta organização, começaram na semana passada e o debate geral terá início na terça-feira.

Desta vez, devido à pandemia de covid-19, a sessão decorre com recurso a intervenções em vídeo, embora qualquer líder mundial tenha o direito de comparecer pessoalmente para discursar na sede da ONU, em Nova Iorque.

Nesta 75.ª sessão, tal como aconteceu em 2017, será o primeiro-ministro, António Costa, a representar o Estado português. O debate geral entre chefes de Estado e de Governo terá como tema "Tornar a ONU relevante para todos: Liderança global e responsabilidade partilhada para sociedades pacíficas, equitativas e sustentáveis".

Na abertura deste encontro anual, o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou que 2021 será "um ano crítico" para as Nações Unidas e advertiu contra os riscos do unilateralismo no combate à pandemia de covid-19, pedindo um novo compromisso para a cooperação global, que permita igualmente uma distribuição justa e equitativa de vacinas.

 

ONU marca os seus 75 anos com nova declaração de compromissos

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou hoje a comemoração do 75.º aniversário, com uma declaração e lista de 18 objetivos adotada pelos Estados-membros, com vista à mobilização de recursos e reforço de parcerias.

A “Declaração sobre a comemoração do septuagésimo quinto aniversário das Nações Unidas” foi adotada hoje por unanimidade, na semana de alto nível da Assembleia Geral, com presenças muito restritas na sede da ONU, em Nova Iorque e com discursos gravados anteriormente pelos chefes de Estado, devido á pandemia.

Não estamos aqui para comemorar. Estamos aqui para agir”, refere a declaração hoje adotada pelos Estados-membros da ONU, em que se destaca que a pandemia de covid-19 é “o maior desafio global” da história da organização, criada para manter a paz internacional depois da Segunda Guerra Mundial.

 

Ao longo dos anos, mais de um milhão de mulheres e homens serviram sob a bandeira das Nações Unidas em mais de 70 operações de manutenção da paz”, lê-se na declaração que pede novas medidas e novas abordagens aos problemas atuais, numa altura em que se defende que a ONU é o principal palco mundial de acordos multilaterais, cooperação e solidariedade.

 

Não deixaremos ninguém para trás” é o primeiro compromisso do documento, explicando-se que atenção especial deve ser dada às pessoas em situações vulneráveis e que “assistência humanitária deve ser concedida sem obstáculos ou atrasos e de acordo com os princípios humanitários”.

Medidas “transformadoras” são também pedidas no objetivo de “proteger o planeta”.

Temos de reduzir imediatamente as emissões de gases com efeito de estufa e alcançar padrões de consumo e produção sustentáveis em linha com os compromissos nacionais aplicáveis ao Acordo de Paris e em linha com a Agenda 2030”, lê-se no documento.

Com vista a proteger a população contra o terrorismo e extremismo violento, os Estados-membros declaram também “promover a paz e prevenir conflitos”. Este objetivo defende o uso da diplomacia preventiva e da mediação, com um pedido ao secretário-geral para “aprimorar o conjunto de ferramentas para prevenir a eclosão, escalada e recorrência de hostilidades em terra, no mar, no espaço e no ciberespaço”.

Apoiamos e promovemos totalmente a iniciativa do secretário-geral por um cessar-fogo global. O Direito Internacional Humanitário deve ser totalmente respeitado”, continua a declaração.

 

Cumpriremos o direito internacional e garantiremos a justiça”, com respeito à democracia, direitos humanos, Estado de direito, “fortalecendo uma governança transparente e responsável e instituições judiciais independentes”, lê-se.

A declaração adotada no 75.º aniversário da ONU destaca também o compromisso de “colocar mulheres e meninas no centro”, porque sem a participação igual de mulheres não se chega à resolução de conflitos e os direitos humanos não podem ser garantidos. A promessa é de “acelerar ações para chegar a igualdade, participação de mulheres e empoderamento de mulheres e meninas em todos os domínios”.

Também para “construir confiança”, os Estados-membros garantem que vão ser condenados ataques, discriminação xenofóbica, racista, ou baseada em género ou sexualidade.

Abordaremos as causas profundas das desigualdades, incluindo violência, abusos dos direitos humanos, corrupção, marginalização, discriminação em todas as suas formas, pobreza e exclusão, bem como falta de educação e emprego”, declaram os assinantes.

 

Melhorar a cooperação digital”, “aprimorar as Nações Unidas” e “impulsionar parcerias” são outros três objetivos descritos na declaração.

Os países prometem também “garantir financiamento sustentável”, com compromissos de pagamentos atempados e do total valor das contribuições nacionais acordadas com a ONU e com reforço de projetos e parcerias público-privados.

Os Estados-membros comprometem-se ainda a “ouvir e trabalhar com jovens”, sendo que “a juventude é a peça que falta para a paz e o desenvolvimento”.

Por último, o 18.º objetivo é de os países estarem “preparados”: “A pandemia de covid-19 apanhou-nos desprevenidos”, lê-se, o que “destaca a necessidade de mais cooperação e partilha de informações”.

O documento sublinha que há “uma necessidade urgente de acelerar o desenvolvimento, a produção, bem como o acesso global equitativo e acessível a novas vacinas, medicamentos e equipamentos médicos”.

Com base nos três pilares das Nações Unidas – Direitos humanos, paz e segurança, e desenvolvimento – os Estados-membros comprometem-se a seguir o “roteiro” da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

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