Segundo o primeiro-ministro, "a pressa é má conselheira", referindo-se ao processo de alienação do Novo Banco, e assegurando que a melhor solução será a escolhida, após o debate parlamentar orçamental, que terminou com a aprovação na generalidade do documento.
"O Governo obteve da Comissão Europeia a prorrogação do prazo para que haja uma decisão sobre o Novo Banco. A pressa é má conselheira e devemos dar tempo para se encontrar uma boa solução", afirmou António Costa, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O PCP apresentou um projeto de resolução para a manutenção sob controlo público daquela instituição bancária, uma vez que o Estado já investiu cerca de 4,9 mil milhões de euros para recapitalizar o fundo de resolução bancária, aquando da divisão entre BES e Novo Banco.
"Já chega ter começado mal, ter corrido mal e o que faltava agora era acabar mal. Vamos dar tempo ao tempo, estudar as soluções e a melhor será a escolhida", prometeu o líder socialista.
Numa entrevista publicada segunda-feira no Diário Económico, o economista e conselheiro de Estado de Cavaco Silva e ex-presidente do Novo Banco, Vitor Bento, admitiu que a nacionalização daquela instituição bancária poderá ser "uma saída possível", considerando que "a venda não será já muito favorável".
PCP diz que nacionalização é mera operação contabilística
O deputado comunista Miguel Tiago explicou, entretanto, que a proposta do PCP para a nacionalização do Novo Banco significa uma operação "contabilística" entre o Estado e o banco e trocar a administração atual por uma direção nomeada pelo Governo.
"Trata-se, do ponto vista contabilístico, de fazer uma operação entre o Estado e o Fundo de Resolução em que o Estado adquire o capital social do Novo Banco e assume a sua direção nos termos da lei. Ou seja, nomeia uma nova administração com a dissolução dos órgãos sociais atuais do Novo Banco", afirmou o deputado Miguel Tiago.
Insistindo que o Estado já gastou 4.900 milhões de euros na resolução do antigo BES, o deputado comunista sublinhou que o "Novo Banco neste momento é público, só que não há direção política".
No projeto de resolução, o PCP pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que "adote as medidas legislativas necessárias e regulamentares necessárias à concretização da nacionalização e definitivo do Novo Banco, adquirindo ao Fundo de Resolução a totalidade do capital do Novo Banco".
O projeto prevê também a "respetiva remuneração dos empréstimos concedidos e manutenção das garantias pessoais do Estado atribuídas atualmente ao Novo Banco, ponderando para esse feito as opções de aquisição e gestão do balanço do Novo Banco, dos seus ativos, passivos e ativos desvalorizados ou tóxicos que melhor correspondam à defesa do interesse público e sem abdicar de nenhum mecanismo legal ao alcance do Estado no âmbito do regime jurídico das instituições de crédito e sociedades financeiras"
"O Estado deve fazer uma abordagem de o que é que importa do Novo Banco ficar a preservar e o que vier a ser identificado como valioso ficar no estado ao invés de ser vendido a saldo", defendeu o deputado comunista.