A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, na última semana, no município de Loulé, 14 espécimes que estão protegidas ambientalmente, por suspeita de venda ilegal sem o respetivo certificado.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou, na última semana, no município de Loulé, uma ação de fiscalização direcionada ao comércio de espécimes que estão protegidas ambientalmente pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)", lê-se no comunicado.
Como resultado desta ação, foi instaurado um processo crime de danos contra a natureza.
Foram, portanto, apreendidas: três espécimes de crocodilos de duas espécies; quatro cavalos-marinhos; quatro corais brancos; uma concha rainha; e duas mandíbulas de raia viola.
A ASAE esclarece ainda que as 14 espécimes estavam a ser transacionadas pelo valor total de 1,815 euros. Foram ainda apreendidas duas cópias de certificados comunitários CITES, por suspeita de falsificação.
Esta ação contou com a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na qualidade de perito.
Foi ainda constituído um arguido, sujeito a Termo de Identidade e Residência.
A CITES é um Acordo Internacional ao qual os países aderem voluntariamente, envolvendo atualmente um total de 183 países, com o objetivo de assegurar que o comércio de animais e plantas não ponha em risco a sua sobrevivência no estado selvagem.
A convenção atribui diferentes graus de proteção a cerca de 5.800 espécies de animais e 33.000 espécies de plantas.
A União Europeia possui regras mais restritivas do que as da Convenção, regendo-se por um Regulamento que distribui as espécies em quatro anexos.