O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio acaba de assumir a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para paraísos fiscais (offshore) - estão em causa 10 mil milhões de euros -, pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP. No entanto, reafirma que não sabia de nada.
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"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, num texto enviado à agência Lusa.
Querendo libertar o partido a que pertenço [CDS-PP] de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais".
Em declarações ao Diário de Notícias, na sexta-feira, o ex-secretário de Estado tinha defendido que a Autoridade Tributária tinha autonomia para avançar e não estava dependente da sua ordem.
O ex-diretor do Fisco, José Azevedo Pereira, logo desmentiu o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garantindo que este tomou a decisão política de manter os dados sobre a fuga ao Fisco em segredo.
No debate quinzenal da semana passada, a líder do CDS, Assunção Cristas, acusou o Governo socialista de António Costa de "plantar notícias" sobre as offshore e, na altura, dizia que os centristas "estão muito tranquilos". Agora vê o seu ex-secretário de Estado assumir responsabilidades e pedir para sair do partido.
"Reafirmo o meu total desconhecimento"
Paulo Núncio lembra, no texto enviado à Lusa, que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)" e, "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado". E volta a dizer que não sabia de nada.
Reafirmo o meu total desconhecimento, à data e até hoje, relativamente à noticiada discrepância entre os dados entregues pelas instituições financeiras e os dados processados pela AT. Tenho confiança, no entanto, que a inspeção não deixará de realizar todos os cruzamentos e procedimentos inspetivos necessários para o apuramento da verdade".
Adverte também que a publicação estatística de dados no portal das Finanças "não interfere com a ação efetiva da inspeção tributária no tratamento, análise e fiscalização das referidas transferências".
"O reforço do combate à fraude e à evasão fiscais foi um objetivo prioritário nos últimos anos, com resultados muito significativos. Tenho confiança que a AT irá continuar a desenvolver todos os esforços para combater de forma eficaz a utilização de paraísos fiscais", diz ainda.
O anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o atual, Rocha Andrade, vão ser ouvidos no Parlamento a 1 de março, ou seja, na próxima quarta-feira. Núncio garante que irá prestar os "esclarecimentos complementares" tidos como "necessários" sobre o tema.
O lider do PSD, Passos Coelho, já admitiu avançar com uma comissão de inquérito para apurar a verdade.
A polémica rebentou depois de o jornal Público ter noticiado, na última terça-feira, que quase 10.000 milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 - quando Paulo Núncio estava à frente da secretaria de Estado - para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.