Transferência do fundo de pensões da CGD para CGA sem efeitos negativos

Esta é, pelo menos, a visão dos economistas, embora admitam que este tipo de operação não lhes merece a maior das simpatias.

A hipótese foi avançada pelo Ministério das Finanças e a operação, semelhante à que foi feita no ano passado pela ex-ministra Manuela Ferreira Leite com o fundo de pensões dos CTT, destina-se a cumprir o limite de défice orçamental traçado como meta para este ano, que é de 2,9%.

Segundo uma notícia do Diário Económico, o fundo tinha, no final de 2003, activos de 2,5 mil milhões de euros, acima dos 2 mil milhões que o Governo considerava necessários para manter o défice abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tecto fixado por Bruxelas. E mais, o fundo encontra-se «equilibrado», ou seja, os activos chegam para cobrir os encargos que tem.

Esta é, segundo o economista Miguel Beleza, a questão fulcral. Contactado pela Agência Financeira, este consultor do BCP considera que, «desde que o Estado não esteja, com a operação, a adquirir mais encargos do que activos, e se os direitos dos trabalhadores não forem penalizados, a operação não prejudica ninguém».

O responsável admite que «este tipo de operação não é aquele que me merece mais simpatia, pelo seu carácter extraordinário, mas em princípio resolve o problema do défice e permite até receitas acima do valor que se considerava necessário, que era de dois mil milhões». Contas feitas, e tendo em conta que está planeada uma outra operação de arrecadação de receitas extraordinárias, através da titularização de património imobiliário, calculada em mil milhões, o défice orçamental pode mesmo ficar abaixo do valor previsto, apresentado por Portugal em Bruxelas.

Esta é também a opinião do economista João César das Neves, para quem «se o mínimo de receitas necessárias for ultrapassado, isso até é bom». Certo é que, «a avançar, esta operação resolve o problema do défice» e, «se não tem consequências para os trabalhadores e é feita às claras, com o conhecimento de Bruxelas», tanto melhor.

O professor de economia da Universidade Católica de Lisboa vê ainda com bons olhos a «consolidação das pensões do sector público», sendo que a separação até agora existente era uma coisa «artificial que deixa de existir».

A mesma opinião não é partilhada pelas centrais sindicais, que discordam da operação. Em declarações à TSF, o líder da UGT, João Proença, diz que estas transferências estão a fazer com que a gestão da CGA seja cada vez menos transparente e «mais opaca», uma vez que em diversas ocasiões o Governo utilizou este expediente para assumir «casos difíceis».

Já o responsável da CGTP, Eugénio Rosa considerou que este tipo de fundos são «opacos», pois estes não são controlados pelos trabalhadores e nem sequer são sujeitos a Comissões de Controlo, como acontece em Espanha.

Este economista da CGTP classificou esta eventual transferência de «habilidade de natureza contabilística para resolver o problemas do défice», muito embora não ache que vai causar grandes problemas aos trabalhadores.

«O que é necessário ver com muito cuidado é se o fundo que é transferido está suficientemente aprovisionado para garantir as pensões dos trabalhadores. Mas isto é a confissão clara de que toda a política que o Governo tem seguido relativamente à consolidação orçamental não resultou», concluiu.