Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva - acusados do homicídio de Ihor Homeniuk, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, começaram hoje a ser julgados no campus de justiça, em Lisboa.
Na sessão que começou com 40 minutos de atraso, a defesa começou por apontar "deficiências" na acusação e na autópsia realizada ao cidadão ucraniano.
Maria Manuel Candal, advogada do arguido Luís Filipe Silva, disse que existem "flagrantes deficiências" por parte do Ministério Público (MP), que acabaram por conduzir a uma acusação precipitada.
Já Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Valadares Sousa, referiu que desde março do ano passado que os arguidos foram apresentados aos portugueses como culpados da morte de Ihor Homeniuk e acusou a comunicação social de terem dado como provado factos que desconheciam.
Bruno Sousa rejeita a acusação de ter cometido crime de homicídio qualificado. A sua formação pessoal e profissional são incompatíveis com atos que são imputados”, disse.
Na mesma linha de Maria Manuel Candal, Sá Fernandes afirmou que a autópsia tinha "graves deficiências” e criticou o facto do corpo ter sido cremado, porque impossibilitou que fosse feita uma revisão.
É preciso fazer justiça e se não se comprovar, através da prova, o que está na acusação é preciso absolver os arguidos", concluiu.
Ricardo Serrado, advogado de Duarte Laja, garantiu que o arguido não praticou os factos como estão na acusação e fez questão de mencionar a ausência de prova.
Há prova documental no processo que será relevante para a defesa".
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O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk terá sido vítima, em março do ano passado, de violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores.
Para o MP, os inspetores do SEF algemaram Homeniuk com os braços atrás do corpo e, desferindo-lhe socos, pontapés e pancadas com o bastão, atingiram-no em várias partes do corpo, designadamente, na caixa torácica, provocando a morte por asfixia mecânica.
A acusação critica os três arguidos e outros inspetores do SEF por terem feito tudo para omitir ao MP os factos que culminaram na morte do cidadão, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, chegando ao ponto de informar o magistrado do MP que Homeniuk “foi acometido de doença súbita”.
Considera o MP que as agressões provocaram a Homeniuk dores físicas, elevado sofrimento psicológico e dificuldades respiratórias, que lhe causaram a morte, em 12 de março.
Além do crime de homicídio qualificado, os arguidos estão acusados de posse de arma proibida.