Decorre esta terça-feira a quarta sessão do Caso SEF, que investiga a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, da qual estão acusados três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O inspetor Jorge Pereira, testemunha no caso, descreveu a queda da vítima no aeroporto de Lisboa. Segundo o próprio, quando chegou à sala viu Ihor Homeniuk às voltas.
Percebendo que não ia conseguir comunicar com ele oralmente, acabou por fazê-lo por gestos. Diz que de seguida deixaram as instalações, dirigindo-se a uma saala de controlo de segurança e bagagem.
Aí, segundo Jorge Pereira, Ihor Homeniuk ergueu os braços e caiu para trás. O inspetor prestou assistência imediata, percebendo que o ucraniano começava a entrar em paragem.
Estava rígido e a espumar-se da boca. Tinha manifestações de convulsão e os batimentos cardíacos começaram a ser mais lentos", afirmou, sem fazer qualquer ligação entre a queda e as alegadas agressões sofridas pela vítima.
Jorge Pereira terá então colocado uma caneta na boca de Ihor Homeniuk, para evitar que este trincasse a própria língua. Durante o ato, o inspetor acabou por ser mordido pelo ucraniano, de forma involuntária, durante as convulsões.
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A Cruz Vermelha demorou entre cinco a dez minutos a chegar ao local, depois de terem sido chamados por outro inspetor. Ihor Homeniuk acabou por voltar a respirar e a ganhar consciência.
Quando chegados ao local, os enfermeiros fizeram uma avaliação do estado do homem, acabando por transportá-lo para o Hospital de Santa Maria, para onde foi acompanhado por outro inspetor do SEF, Aldo Ferreira, também testemunha no caso, e que descreveu o que se seguiu.
Ihor Homeniuk foi de ambulância até ao hospital, apresentando-se irrequieto e agitado, e Aldo Ferreira notou alguma confusão, ainda que o ucraniano não falasse, mesmo perante a presença de uma tradutora.
Antes de tudo isto, Augusto Costa, também ele inspetor do SEF, terá sido das primeiras pessoas a contactar com Ihor Homeniuk em Portugal.
É a sua função avaliar os cidadãos estrangeiros que entram em Portugal, segundo contou em tribunal. Na primeira linha, e no caso concreto de Ihor Homeniuk, referiu que chegou proveniente de Istambul. Sem forma de comunicar diretamente, acabou por recorrer ao Google tradutor para dar início ao processo.
Acabou por perceber que as intenções do ucraniano eram trabalhar em Portugal, mas refere que nunca poderia deixar Ihor Homeniuk entrar, porque não foi apresentada qualquer prova nesse sentido.
Seguiu-se uma segunda entrevista, que ficou a cargo do inspetor Rui Tártaro. Em tribunal, este responsável fala numa entrevista que "decorreu normalmente".
Não teve nada de especial. Foi calma, tranquila. O passageiro explicou o que vinha fazer, quanto tempo ia ficar", acrescentou.
Rui Tártaro disse ainda que Ihor Homeniuk terá indicado que a empresa para onde vinha trabalhar tinha várias valências. Durante todo este processo a intérprete acompanhou as conversas, algo que o inspetor reconhece como normal, dadas as dificuldades em comunicar.
Acabou por ser explicado ao cidadão ucraniano o motivo da recusa do visto de entrada, mas Rui Tártaro notou que, quando ia assinar o papel, Ihor Homeniuk estava a tremer.
O inspetor, que trabalha no aeroporto do SEF desde 2000, perguntou-lhe, como diz fazer em todos os autos, se tinha sido agredido, o que o ucraniano negou.
Sobre a demora na entrevista a Ihor Homeniuk, que esperou cerca de sete horas, Rui Tártaro defende-se com o grande volume de trabalho.
Afirmando que não viu nada de estranho, admite que há colegas seus que usam bastão, ainda que nunca tenha visto o SEF a distribuí-los. Apesar disso, contou o inspetor, alguns colegas mais recentes tiveram formação para uso do objeto.
Quando foi informado de que Ihor Homeniuk tinha caído, Rui Tártaro estava a fazer o relatório da entrevista.
Sobre Luís Silva, arguido que tinha um bastão, o inspetor diz conhecê-lo desde 2006, referindo-se ao mesmo como um dos melhores profissionais que conhece.
O também inspetor Rui Teixeira corroborou as palavras de Jorge Pereira, nomeadamente a parte em que terá sido necessário utilizar uma caneta para evitar que Ihor Homeniuk se magoasse involuntariamente.
Para a testemunha, a ação de Jorge Pereira foi essencial no auxílio ao ucraniano.
Rui Teixeira foi chamado a intervir no caso por volta das 21:30, quando lhe pediram que fizesse a instalação de quatro cidadãos estrangeiros, entre os quais estava Ihor Homeniuk, que acabou por ser transportado para o hospital.
O inspetor Fernando Mesquita, que estava de serviço no dia dos factos até às 23:00, foi um dos dois agentes que acompanharam o transporte da vítima até ao hospital, tendo seguido atrás da ambulância.
Em conversa com o inspetor, já no hospital, e com recurso a tradução, Ihor Homeniuk terá dito que esta não era a primeira vez que tinha um ataque do género, afirmando mesmo que algo semelhante tinha ocorrido em Paris.
Outra das testemunhas ouvidas foi Paulo Neves, inspetor do SEF e oficial de migração do aeroporto de Lisboa, que confirmou o despacho de não autorização da entrada de Ihor Homeniuk.
Segundo o inspetor, foi registada a recusa de entrada, não tendo tido qualquer contacto com o ucraniano.
Os acusados da morte de Ihor Homeniuk estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março de 2020, razão pela qual este é considerado um processo urgente que prossegue mesmo em tempos de pandemia de covid-19.
A viúva de Ihor Homeniuk, Oksana Homeniuk, constituiu-se assistente (colaboradora da acusação) no processo em fase de julgamento.
Os arguidos estão acusados de terem morto à pancada o cidadão ucraniano, numa situação que configura homicídio qualificado, crime punível com pena de prisão até 25 anos de prisão.