Na semana em que o vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Manuel Castro, pediu a demissão, na sequência de ter sido vacinado indevidamente, surge uma polémica com o seu substituto, Miguel Gaspar, sabe a TVI.

O pelouro da Proteção Civil foi atribuído, em acumulação de funções, ao vereador Miguel Gaspar. Este autarca trabalha há dois anos com um assessor jurídico que foi expulso da GNR na sequência de um processo disciplinar e na sequência de uma condenação por prevaricação.

O contrato de prestação de serviços jurídicos com a autarquia lisboeta é superior a 100 mil euros. Carlos Cartageno é assessor jurídico na CML e, nas redes sociais, só não diz que um processo-crime e um processo disciplinar lhe valeram a expulsão da GNR.

O contrato de prestação de serviços tem a duração de 33 meses, até outubro deste ano e a remuneração mensal varia entre os 3.200 e os 3.700 euros.

A escolha deste assessor jurídico é justificada por razões de especial aptidão técnica e intelectual, bem como com pela experiência profissional do jurista, que se licenciou em direito em 2016, apenas três anos antes de se tornar assessor jurídico na Câmara.

De acordo com o advogado Paulo Graça, tais funções não poderiam ser desempenhadas: "Não pode porque a aplicação de uma sanção expulsiva como é a reforma compulsiva determina uma incompatibilidade relativamente ao exercício de funções públicas ", disse à TVI.

A reforma compulsiva é uma sanção expulsiva que é aplicada à prática dos atos mais graves que podem ser praticados por um militar da GNR. Têm que ser atos de uma gravidade extrema suscetíveis de colocar em causa o bom nome da instituição", adiantou.

Condenado e expulso da GNR

O então militar da GNR foi condenado definitivamente em 2011 pelo crime de prevaricação e foi-lhe aplicada uma pena de nove meses de prisão, convertida numa multa de quase dois mil euros.

O crime remonta a 2008 quando, numa operação da GNR, o agora assessor jurídico da CML detetou uma cidadã brasileira a residir ilegalmente em Portugal e decidiu não elaborar um expediente, nem comunicar o caso ao SEF. O tribunal concluiu que o agente agiu com intenção de beneficiar a imigrante.

Contactado pela TVI, o vereador Miguel Gaspar diz que quando contratou o assessor jurídico desconhecia a sanção disciplinar.

O advogado Paulo Graça esclarece: "Se eventualmente quem levou a cabo este procedimento de contratação teve informação segura desta situação, eventualmente poderá estar aqui no âmbito dum crime de abuso de poder".

Igualmente contactado, o assessor jurídico Carlos Cartageno entende que não fez nada de mal e sobre a questão é tica não fez nenhum comentário.
 

Cláudia Rosenbusch