A procuradora do Ministério Público Ana Carla Almeida pediu a anulação da nomeação do procurador europeu José Guerra numa ação apresentada, no final da semana passada, no Tribunal Geral da União Europeia, disse à Lusa fonte judiciária.
A mesma fonte adiantou que a procuradora, preterida na nomeação para o cargo de procurador europeu já depois de ter sido a escolha de um júri europeu de seleção, interpôs uma ação judicial para “obter a anulação da decisão do Conselho da UE [União Europeia] na parte relativa à nomeação do procurador europeu de Portugal na Procuradoria Europeia”.
A referida contestação foi apresentada, no final da semana passada, junto do Tribunal Geral da União Europeia, que é constituído por dois juízes por cada país da UE e que trata dos recursos de anulação interpostos por particulares, empresas e, em certos casos, governos nacionais.
Os juízes e os advogados-gerais são nomeados pelos governos dos países da UE por períodos renováveis de seis anos. Em cada uma das jurisdições, os juízes escolhem um presidente que é investido no cargo por um período renovável de três anos.
A polémica sobre a nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia e a divulgação da existência de erros no currículo, numa carta de apresentação enviada pelo Governo português para instâncias europeias, motivou fortes críticas de alguns partidos da oposição à ministra da Justiça, tendo alguns deles pedido a demissão da governante.
Face à situação, Francisca Van Dunem prestou esclarecimentos na Assembleia da República e em instâncias da União Europeia devendo entregar em breve ao Parlamento Europeu toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não foram a primeira escolha do comité de seleção europeu.
Ana Carla Almeida foi a magistrada selecionada pelo júri de peritos europeus, no entanto, o Governo decidiu seguir a classificação do Conselho Superior do Ministério Público, cujo primeiro lugar foi ocupado por José Guerra, tendo de imediato a procuradora contestado esta decisão.