O Livre decidiu na madrugada desta sexta-feira em Assembleia retirar a confiança política à sua deputada única, na sequência do IX Congresso do partido, no qual Joacine Katar Moreira declarou que não abandonaria o Parlamento. Decisão foi tomada por maioria, com 83% de votos favoráveis.
Hoje não é um dia feliz para o partido Livre", disse Pedro Mendonça, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, acrescentando que "não foi uma decisão fácil ou pouco discutida".
A 44.ª Assembleia do partido decidiu - com a totalidade dos 41 membros presentes - 34 votos favoráveis e sete contra - retirar a confiança política à deputada numa reunião em que estiveram presentes todos os membros da atual Assembleia do Livre, incluindo alguns elementos do Grupo de Contacto (Direção). O encontro teve início quinta-feira às 20:00, durou mais de nove horas, tendo terminado esta sexta-feira de manhã.
Segundo Pedro Mendonça, "as divergências que levaram ao divórcio e rutura não são de todo pessoais, são políticas", afirmando que Joacine Katar Moreira "não aceitou" que as decisões fossem tomadas coletivamente ou "o mínimo conselho dos seus camaradas".
O porta-voz esclareceu que o Livre não irá pedir a Joacine Katar Moreira que renuncie ao mandato e que se a deputada o fizer será por sua vontade.
O membro do Conselho de Jurisdição Ricardo Sá Fernandes disse respeitar a decisão da Assembleia do partido, mas lamentou a ausência de mais "pontes".
Respeito a decisão, mas lamento-a. Um partido que sempre quis promover pontes entre a esquerda, devia fazer mais para manter uma ponte com a sua única deputada", considerou o advogado.
Joacine Katar Moreira não marcou presença na reunião, nem o advogado e membro do Conselho de Jurisdição, Ricardo Sá Fernandes. Rui Tavares, membro fundador, participou via online, por razões profissionais dado que estava fora do país.
Trata-se da primeira vez que um partido político que elegeu em legislativas fica sem representação parlamentar.
Retirada a confiança política, segundo o artigo 11.º do regimento da Assembleia da República (AR), a deputada terá agora que comunicar tal facto ao Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, para passar à condição de deputada não-inscrita.
O Livre vai criar um grupo de trabalho para estudar alterações ao modelo de "primárias" para escolha dos candidatos a eleições, mas manterá o método por ser uma opção ideológica, anunciou Pedro Mendonça.
As primárias abertas do Livre são ideológicas, não vamos prescindir delas, no entanto sabemos que também podem ser melhoradas. E é esse processo que vamos começar a fazer. Não significa que umas melhores primárias não dessem a eleição de Joacine Katar Moreira", declarou.
Joacine Katar Moreira, no IX Congresso do Livre, que se exaltou e chegou a acusar elementos do partido de mentirem.
Os desentendimentos entre deputada e partido começaram no final do mês de novembro de 2019, na sequência da abstenção de Joacine Katar Moreira num voto no parlamento sobre a Palestina.
No seguimento dessa abstenção, o partido decidiu não sancionar a deputada mas lamentou as suas declarações públicas.
Livre pede reunião a Ferro Rodrigues para garantir que Joacine não representa o partido
A direção do Livre vai pedir uma reunião ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para encontrar uma solução que garanta que a deputada Joacine Katar Moreira deixou de representar o partido, anunciou o porta-voz.
Iremos solicitar, após esta conferência de imprensa, uma reunião com o presidente da Assembleia da República para esclarecermos esta questão. Parece-me claro e de bom senso que, se um partido não quer ser representado por uma pessoa, essa pessoa não o deve representar", declarou Pedro Mendonça.
Pedro Mendonça sublinhou que o Livre "é um partido com órgãos próprios, com órgãos democraticamente eleitos", inscrito no Tribunal Constitucional.
Sendo uma situação "inédita na democracia portuguesa, com certeza haverá uma solução", disse.
A partir deste momento tudo o que Joacine Katar Moreira disser ou fizer na sua ação política, concordemos ou não, não representa o partido Livre, os órgãos e os seus membros", declarou Pedro Mendonça.