Os sociais-democratas já esperavam o veto presidencial ao diploma sobre a Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por ser um "atentado ao poder local" e implicar uma "excessiva estatização da economia".
Não estranhamos o veto do Presidente da República ao diploma sobre os STCP porque, efetivamente, estamos perante uma situação de inexplicável e excessiva estatização da economia. São coisas de outros tempos, nem são compatíveis com uma economia aberta, europeia e global como aquela que vivemos e queremos continuar a viver em Portugal", disse a deputada do PSD Berta Cabral, no parlamento.
Para a parlamentar "laranja", trata-se de "um atentado à autonomia do poder local, absolutamente inaceitável", uma vez que "a separação de poderes é de respeitar, quer seja regional, nacional ou o poder local".
Queria, em nome do PSD, apelar aos partidos da maioria para não insistirem no erro, não reconfirmarem na Assembleia da República este diploma e atenderem às considerações, comentários e observações feitos pelo Presidente da República", afirmou.
Berta Cabral lamentou ainda a existência de "uma maioria que atua desta forma" e "afasta o investimento, designadamente o externo", produzindo "danos de confiança, reputacionais para a economia portuguesa".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, usou segunda-feira, pela segunda vez, o veto político, ao fim de quase cinco meses de mandato, rejeitando o diploma que altera os estatutos da STCP e da Metro do Porto, cerca de um mês e meio depois de devolver ao parlamento o decreto que introduzia a possibilidade de recurso à gestação de substituição, entretanto já alterado e aprovado em plenário.
Sobre o texto em causa, o Chefe de Estado justificou o seu veto por a iniciativa legislativa "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas"