O Conselho de Ministros deu hoje ‘luz verde’ à resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura do período de programação de fundos europeus da política de coesão.
“Foi aprovada a resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o executivo, esta resolução vem estabilizar os princípios orientadores do acordo de parceria 2021-2027, permitindo assim o desenvolvimento dos trabalhos de programação, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e “explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias” que garantam a coerência estratégica e a flexibilidade e eficiência operacionais “necessárias à boa execução dos fundos europeus”.
A política de coesão é a principal política de investimento da União Europeia e tem entre os objetivos o apoio à criação de emprego, competitividade empresarial, crescimento económico e a melhoria da qualidade de vida.
Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
Conselho de Ministros aprova Estratégia Portugal 2030
O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Portugal 2030, um referencial para as políticas públicas e respetiva mobilização de financiamento nacional e comunitário, foi anunciado.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Esta estratégia está estruturada em torno de quatro agendas temáticas – melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade, digitalização, inovação e qualificação como motores de desenvolvimento, transição climática e sustentabilidade dos recursos e, por último, um país competitivo e coeso.
Esta divisão pretende assegurar o desenvolvimento económico, da sociedade e do território.
De acordo com o documento, a Estratégia Portugal 2030 “consubstancia a visão da próxima década de recuperação e convergência de Portugal com a Europa, entretanto interrompida com a pandemia” de covid-19.
Adicionalmente, assegura “a coesão e a resiliência social e territorial interna”, afirmando-se como um “referencial estratégico” para as políticas públicas e para a mobilização das fontes de financiamento nacionais e comunitárias, incluindo também o Plano de Recuperação e Resiliência.