O Governo prevê aumentar o abono de família atribuído às crianças de primeiro e segundo escalões. Isso mesmo vem referido no Orçamento do Estado de 2022, entregue esta segunda-feira no Parlamento. De acordo com o documento a que a TVI24 teve acesso, este reforço será feito de forma faseada, sendo que em 2023 pode chegar a 600 euros por criança ou jovem (o que dará 50 euros por mês).

O documento fala num "programa ambicioso que visa a melhoria do rendimento das famílias", apontando sobretudo à classe média e às famílias com filhos e jovens, o que pressupõe "um reforço significativo dos abonos para as famílias". O programa deverá ter um impacto total de 375 milhões de euros, 275 dos quais já em 2022.

Este reforço corresponde a um aumento médio de 52% para as crianças com mais de 6 anos", destaca o Governo.

Acrescenta-se também um complemento aos menores em risco de pobreza extrema, que passam a receber já em 2022 um montante anual de 840 euros (70 euros por mês), valor que sobe para 1.200 euros em 2023 (100 euros por mês).

Assim, e traduzindo o Orçamento do Estado, está previsto que o abono de família para crianças de primeiro e segundo escalões entre os três e os seis anos passem a receber 50 euros mensais em 2022 e em 2023, valor que atualmente está em 41,23 euros.

No mesmo sentido, os menores com mais de seis anos vão receber 41 euros em 2022 e 50 euros em 2023, valor que em 2021 é de 30,93 euros.

Esta medida vai custar ao Governo 838,3 milhões de euros em 2022, uma variação de 42,1 milhões relativamente aos 796,2 milhões de euros de 2021.

Dedução majorada a partir do segundo filho alargada até aos seis anos de idade

O Governo vai alargar de forma faseada até aos seis anos de idade da majoração a dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes.

Assim, "até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros", registando-se "em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros", detalha o documento.

Atualmente é atribuída a cada dependente uma dedução de 600 euros que é majorada em 126 euros quando a criança tem até três anos. Nas famílias em que há mais de um dependente, esta majoração aumenta para os 300 euros (perfazendo um total de 900 euros) a partir do segundo filho e seguintes enquanto não perfazem os três anos de idade.

A idade relevante é a que a criança tiver em 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

A dedução é dividida por ambos os pais em caso de guarda conjunta e residência alternada dos dependentes menores.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro de Estado e das Finanças e será debatida na generalidade entre 26 e 27 de outubro.

A votação na generalidade do OE2022 está agendada para 27 de outubro e, em caso de aprovação, a votação final global vai ser em 25 de novembro.

Salário mínimo também continuará a subir

Em linha com outra exigência dos partidos de esquerda, o Governo prepara-se também para aumentar novamente o salário mínimo nacional. A proposta que está cima da mesa, em sede de concertação social, dá conta de uma subida dos atuais 665 euros para cerca de 705 euros no próximo ano (um aumento de 40 euros) e para os 750 euros mensais em 2023.

De referir que o aumento para 705 euros deste ano está pendente da aprovação em sede de Concertação Social.

Desde que António Costa é primeiro-ministro, o salário mínimo passou de 505 euros para, no próximo ano, a confirmar-se a previsão, os cerca de 705 euros. Mais 200 euros brutos por mês, que significam que, em sete anos, os trabalhadores que auferem este salário estão a ver a sua remuneração aumentar quase 30%.

Ano Valor do SMN
 2015 505 euros
 2016 530 euros
 2017 557 euros
 2018 580 euros
 2019 600 euros
 2020 635 euros
 2021 665 euros
     2022 705 euros (previsão)
     2023 750 euros

Recorde-se que, ainda recentemente, o Parlamento chumbou um projeto de lei do PCP que passava pelo aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros. A resolução obteve os votos favoráveis de PCP, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

António Guimarães