Governo quer que inspetores do fisco possam andar armados - TVI

Governo quer que inspetores do fisco possam andar armados

  • CE
  • 8 jun 2019, 11:41
Autoridade Tributária e Aduaneira

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu que a ideia não é transformar a Autoridade Tributária numa "polícia fiscal". No entanto, o diploma defende exatamente o contrário

O Governo quer que os inspetores da Autoridade Tributária (AT) possam andar armados. O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na sexta-feira, em declarações à TSF, garantiu que a ideia não é transformar a Autoridade Tributária numa "polícia fiscal".

Nunca aceitámos transformar a AT num órgão de polícia criminal, não é essa a nossa visão. Não queremos que a AT seja a polícia fiscal"

No entanto, o diploma sobre a revisão das carreiras especiais, já em negociação com os sindicatos, defende exatamente o contrário. 

De acordo com o documento, a que o jornal ECO teve acesso, os inspetores vão ter direito a "detenção, porte e uso de arma" de três classes diferentes: B, B1 e E. Isto significa que podem ser utilizadas armas de fogo curtas de repetição ou semi automáticas, tasers (arma de eletrochoque) ou gás pimenta.

Estes equipamentos vão poder ser utilizados por “trabalhadores da carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira e da carreira especial de inspeção e auditoria tributária e aduaneira, no ativo e em efetividade de funções na AT, que realizem ações de vigilância, de investigação criminal, de fiscalização, de inspeção ou outras devidamente justificadas”.

Será, assim, necessário que os inspetores tenham formação adequada, na qual se inclui "provas teóricas e práticas de tiro”.

A proposta de alteração de carreiras foi aprovada em abril, em Conselho de Ministros.

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