A Polícia Judiciária e o Ministério Público avançaram esta manhã com uma megaoperação que visa a detenção, com mandado emitido, do empresário madeirense Joe Berardo, por suspeitas de crimes como burla qualificada, fraude fiscal, branqueamento de capitais e administração danosa - pela forma como conseguiu obter, em 2006, empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, que em 2015 ainda revelavam uma exposição do banco público à Fundação Berardo na ordem dos 268 milhões de euros em créditos mal parados.
A TVI sabe que, além de Joe Berardo, também o advogado André Luiz Gomes foi detido. A Procuradoria-Geral da República, segundo nota publicada no site, confirma na mesma linha as duas detenções.
Em causa, a forma como depois montou um esquema de dissipação de património e dinheiro, através de empresas-veículo, para conseguir escapar aos credores: além da Caixa, deve ainda milhões de euros a outros bancos.
Acredita a investigação que esse créditos ruinosos na caixa - de 350 milhões de euros para compra de ações do BCP, que logo depois desvalorizaram - foram conseguidos através de uma relação privilegiada com o Governo que na altura era liderado por José Sócrates.
O Ministério Público estabelece ainda uma relação entre a concessão desses créditos e o facto de ter sido celebrado com o Governo um acordo para que 862 obras de arte da fundação Berardo fossem expostas no Centro Cultural de Belém.
As obras foram então cedidas ao Estado, num acordo de comodato por 10 anos, e avaliadas na altura pela leiloeira internacional Christie's em 316 milhões de euros.
Joe Berardo e André Luiz Gomes deverão passar a noite no Estabelecimento Prisional anexo da Polícia Judiciária e serão interrogados na quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre.
Em comunicado, a Polícia Judiciária adiantou que as buscas decorreram em Lisboa, Funchal e Sesimbra, através do envolvimento de 180 profissionais. Entre eles, destaque para a presença de 9 magistrados do Ministério Público, 7 Juízes de Instrução Criminal e 27 inspetores da Autoridade Tributária.
"Foram efetuadas 51 buscas, sendo, 22 buscas domiciliárias, 25 buscas não domiciliárias, 3 buscas em instituição bancária e 1 busca em escritório de advogado", destaca a nota da PJ, sublinhando que a investigação iniciada em 2016, "identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito, contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime".
A operação da Polícia Judiciária incidiu sobretudo num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou 4 operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de Euros.
De acordo com a PJ, o grupo económico em questão "tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar". "Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de Euros à CGD, ao NB e ao BCP, tendo sido identificados atos passiveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património", destaca o comunicado.
DCIAP lamenta falta de meios para investigação célere
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) informou que dirige a investigação à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que envolveu buscas a três bancos e duas detenções, lamentando que a investigação não tivesse a "celeridade desejável".
Aquele departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave e sofisticada diz que se trata do "processo Caixa Geral de Depósitos" e que as diligências de hoje se relacionam com "financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, suscetíveis de configurar, no seu conjunto e entre outros, os crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas".
No comunicado, o mesmo departamento do Ministério Público (MP) salienta que "não obstante o empenho e investimento do DCIAP e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como da PJ e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação".
Esta observação do DCIAP surge numa altura em que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) tem vindo a alertar, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção e de combate à criminalidade económico-financeira, que uma luta eficaz contra aqueles fenómenos criminais exigem que o MP seja dotado dos meios humanos e materiais adequados e necessários, o que atualmente é deficitário.