O primeiro passo em direção a uma lei mais equitativa foi dado na cidade de Opa-Locka, no estado da Flórida, Estados Unidos. A lei, aprovada em 2007, que proibia a população de usar calças largas e abaixo da cintura, foi votada 13 anos depois e o resultado final foi a sua revogação.
A votação, de quatro votos a favor e um voto contra, realizou-se na última quarta-feira pela comissão municipal da cidade e consistiu na primeira leitura da revogação. Agora, para a lei ser oficializada, terá de ser aprovada na próxima reunião.
Em Opa-Locka somos uma comunidade predominantemente afro-americana e hispânica. Quando se aprovam leis como esta, elas podem parecer predatórias se não forem implementadas com cuidado", afirmou o vice-presidente da cidade, Chris Davis, à CNN.
No decreto original de 2007 foi estipulado que os homens poderiam ser multados até 420€, caso mostrassem a roupa interior em parques e edifícios públicos. Mais tarde, em 2013, a lei passou a incluir as mulheres e acrescentou a troca do valor da coima por 25 horas de trabalho comunitário.
Desde o início que a lei afetou desproporcionalmente certos segmentos da nossa população, incluindo mulheres e homens negros", lê-se no comunicado das autoridades locais. "A Comissão concordou em revogar a lei optando por uma abordagem menos agressiva aos cidadãos para encorajar o vestuário adequado", acrescenta o documento.
O único membro da comissão a votar contra o levantamento do veto foi Alvin Burke, que afirmou que a medida oprime a juventude negra.
Até hoje, vemos jovens a andar por aí com calças largas. Se todos acharem conveniente [retirar a lei] e permitir que os jovens negros entrem assim nos edifícios públicos... que assim seja", disse.
Por toda a cidade, encontram-se cartazes referentes à lei, nos quais se pode ler: “No ifs, ands or butts”, o que significa "não há mas, nem meio mas”, só que o buts ("mas") original foi trocado por butts ("rabos").
Os cinco membros da comissão concordaram que é preciso garantir que os moradores da cidade vão respeitar a lei, sem que para isso sejam necessárias medidas educativas severas e condenadas por lei.
Os Estados Unidos vivem, atualmente, um clima de tensão e protesto contra a violência policial. A possível revogação da lei poderá aligeirar os conflitos nesta cidade, evitando que as ações dos polícias sejam confundidas com atos de racismo.
É, também, uma oportunidade para se estabelecer políticas justas e imparciais na cidade, segundo Chris Davis.
The repeal of the Saggy Pants Ordinance in our city is another step in the direction of positive change and ultimately...
Publicado por Chris Davis, Vice Mayor of Opa-locka em Quinta-feira, 10 de setembro de 2020