1 de setembro de 2021: neste dia entraram em vigor duas novas leis do estado norte-americano do Texas que estão a gerar controvérsia.

A partir desta quarta-feira, passa a ser permitido andar com armas de fogo na rua sem ter treino ou licença e são proibidos a maioria dos abortos.

Proibição do aborto

A lei que proíbe a maioria dos abortos no estado do Texas entrou em vigor à meia-noite. Segundo a Associated Press, o supremo tribunal ainda não deu seguimento a um recurso de emergência para suspender a lei.

Se permanecer em vigor, a lei será o maior revés no direito ao aborto nos Estados Unidos, desde que a decisão do tribunal superior legalizou a prática em todo o país em 1973.

Esta lei do Texas, assinada pelo governador republicano Greg Abbott em maio, proíbe o aborto assim que um batimento cardíaco possa ser detetado num feto, geralmente perto das seis semanas da gestação e antes que a maioria das mulheres saiba que está grávida.

A partir de agora, a maior parte dos abortos estão proibidos no Texas”, disse Marc Hearron, advogado do Centro de Direitos Reprodutivos, acrescentando que o seu grupo e os provedores de aborto que representa ainda esperam ouvir uma decisão final do supremo.

As clínicas do estado estão a pedir ao supremo tribunal para intervir e adiantam que a nova lei descartaria 85% dos abortos no Texas e forçaria o encerramento de muitas clínicas.

Os defensores dos direitos ao aborto dizem ainda que a lei do Texas forçará muitas mulheres a sair estado para fazer abortos. Espera-se também que aumente o número de mulheres que buscam auto-induzir o aborto através de medicamentos obtidos pelo correio.

Pelo menos 12 outros estados proibiram o aborto no início da gravidez, mas a lei foi impedida de entrar em vigor em todos.

O que torna a lei do Texas diferente é a forma "incomum " da aplicação. Em vez de haver funcionários responsáveis ​​por fazer cumprir a lei, os cidadãos estão autorizados a processar os provedores de aborto e qualquer pessoa envolvida na facilitação do aborto. 

Os opositores do aborto que redigiram a lei também dificultaram a contestação da lei no tribunal, em parte porque é difícil saber quem processar.

Porte de armas sem licença gera medo e preocupação 

Outra nova lei estatal permite que a maioria dos texanos ande com armas de fogo em público ter qualquer tipo de treino e sem obter licença. O governador Greg Abbott elogiou a chamada lei do “porte constitucional” e outros projetos de lei sobre armas de fogo quando os assinou.

Podem dizer que assinei hoje algumas leis que protegem os direitos das armas”, disse Abbott na assinatura do projeto de lei em junho. “ Mas hoje, assinei documentos que inspiraram liberdade no estado do Texas”

Contudo, alguns agentes da polícia texana temem que a remoção das restrições ao porte de armas possa aumentar os índices de criminalidade, ao mesmo tempo que coloca os agentes e os habitantes em perigo.

A nova lei permite que qualquer pessoa com 21 anos ou mais carregue uma arma em público sem a necessidade de uma licença ou treino, desde que não seja proibido por lei de possuir uma arma de fogo, tal como pessoas com condenações por crime ou violência doméstica.

Rafaela Laja