A coordenadora do Bloco de Esquerda disse, neste sábado, em Santarém, esperar que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entreguem rapidamente as suas declarações de rendimentos, depois de um “consenso tão lato” que inclui o Presidente da República.
Catarina Martins, que hoje participou em Santarém numa sessão pública sobre o Orçamento do Estado para 2017, considerou “lamentável” e “escusado” o debate gerado nos últimos dias pela recusa dos administradores da CGD de entregarem as suas declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.
Agora até o Presidente da República vem dizer que a lei é claríssima e têm de entregar. Aqui não há nenhum problema com a lei, há o problema do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos não estar a cumprir a sua obrigação que já está na lei”, disse, acrescentando esperar que as declarações sejam entregues “rapidamente” ao Tribunal Constitucional.
“Depois de um consenso tão lato, da esquerda à direita, que inclui o Presidente da República, que já explicaram, com desenho e tudo, aos administradores da Caixa que eles têm de entregar a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, a administração da CGD terá de fazer isso mesmo”, frisou, sublinhando que “um Estado de direito, um Estado que se leva a sério, uma democracia a sério, não permite que uns quantos banqueiros decidam que não cumprem as regras desse mesmo Estado".
Catarina Martins afirmou que o BE vai propor a introdução de uma norma no Orçamento do Estado (OE) para 2017 “para acabar com todas as exceções ao estatuto de gestor publico”, não só a criada pelo PS para os administradores da CGD, mas também com as que PSD e CDS já tinham criado para administradores de outras empresas, como a RTP, “que ganham muito mais que o primeiro-ministro”.
O que o Bloco de Esquerda vai propor no Orçamento do Estado é acabar com todas as exceções para este princípio básico saudável de que nenhum gestor de uma empresa pública deve ganhar mais que o cargo executivo mais importante no nosso país que é o de primeiro-ministro.”
Para a coordenadora do BE, o argumento de que os administradores da CGD têm de ter “salários milionários” para trabalharem bem “é muito fraquinho”, porque a ideia de que era importante ter banqueiros bem pagos “de facto não livrou nenhum país da enorme crise financeira” de 2007 e 2008, que “continua a ter repercussões até hoje”.
Num país que já teve de salvar tantas empresas geridas por pessoas com salários milionários que as levaram ao charco, este é um argumento muito fraquinho”, afirmou, acrescentando que o BE vai lutar para que no OE os salários dos administradores da CGD “sejam limitados ao do primeiro-ministro, não por perseguição a ninguém mas porque o lugar executivo mais importante do país é o de primeiro-ministro”.
Catarina Martins referiu-se ainda à falta de margem no OE para 2017 para investimento tanto nos serviços públicos e no Estado social como na estratégia económica, por não existir investimento privado sem investimento público.
Criticando a aposta nas vendas e transações que não criam emprego nem aumentam a capacidade produtiva do país, Catarina Martins defendeu que o Estado tenha meios para impulsionar um outro tipo de desenvolvimento, com uma lógica de futuro, que aumente a capacidade produtiva, reduza as importações e combata as alterações climáticas.
“Este orçamento não responde a isto”, disse, frisando que isso só acontece não porque os impostos não sejam suficientes para pagar o que o Estado faz mas porque o país vai ter de fazer mais dívida só para pagar os juros da dívida, num “ciclo infernal”.
Acelerar para não prejudicar recapitalização
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje a necessidade de "acelerar" a entrega da declaração de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), alertando que demoras no processo podem prejudicar a recapitalização do banco público.
Creio que era importante acelerar este processo, normalizá-lo, até porque pode ser aproveitado por todos aqueles que estão interessados em destabilizar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e quanto mais alimentarem este processo, mais dificuldades se levantam", afirmou o líder comunista, em declarações aos jornalistas após um debate sobre direitos das crianças, em Palmela.
"A nossa posição é clara: concretize-se o princípio legal, que a todos obriga", sublinhou Jerónimo de Sousa.
O líder comunista recordou que a lei que estipula a obrigatoriedade da apresentação, pelos titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, da declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional "não foi revogada".
Não pode portanto existir qualquer compromisso que colida com este princípio legal, que não foi alterado por uma lei posterior e, nesse sentido, urge concretizar esse objetivo com a respetiva entrega por parte dos administradores da declaração dos seus rendimentos e património, como qualquer responsável politico ou qualquer titular de altos cargos da administração pública", sustentou.
Questionado sobre a posição do Governo nesta matéria, quando o Presidente da República e todos os partidos concordam na necessidade de apresentação das declarações, o secretário-geral do PCP considerou que "não deve haver qualquer incompreensão ou resistência" sobre este quadro legal.
Não sei qual é a posição do Governo, mas sei que não tem jeito nenhum arrastar este processo. A lei é clara, as obrigações são claras, concretizá-las é urgente, para bem dessa recapitalização e restruturação da Caixa Geral de Depósitos", destacou.
Segundo Jerónimo de Sousa, a lei dá 60 dias para a apresentação da declaração. Esta sexta-feira, o PCP, pela voz do líder parlamentar, João Oliveira, avisara que a não entrega da declaração tem como consequência "a perda de mandato".
Não há “razão objetiva válida”
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse hoje que não há "razão objetiva válida" para que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não entreguem as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.
Todas as pessoas que trabalham ao nível da alta administração pública, ao nível de cargos políticos e executivos, ao nível de empresas públicas têm de apresentar as suas declarações de rendimentos e de património. Não nos parece que haja qualquer razão objetiva válida para que isso não aconteça também no caso da CGD", disse hoje Assunção Cristas em Trancoso, na Guarda, durante uma visita à IV Feira da Castanha e Paladares de Outono promovida pela Câmara Municipal, com o objetivo de divulgar a castanha e os produtos locais.
Para a líder do CDS-PP o argumento da privacidade "não existia antes" e não compreende "porque é que agora passou a existir" em relação à CGD.
E, portanto, se o senhor primeiro-ministro fez um qualquer acordo, se o Governo fez um qualquer acordo nesse sentido é ele que tem de resolver o assunto com a CGD", disse.
Segundo Assunção Cristas, da parte do CDS-PP "as questões são muito claras e, portanto, se dúvidas há, se hesitações há sobre a obrigatoriedade", o partido tratará "de garantir que elas ficam esclarecidas e que o Parlamento terá uma proposta para votar, pela mão do CDS, de forma a tornar claro que há uma obrigatoriedade nesse sentido".
A presidente do CDS-PP reafirmou hoje que o partido vai apresentar, na segunda-feira uma proposta no parlamento para clarificar que os administradores da CGD "devem apresentar uma declaração clara com os seus rendimentos e com o seu património".
Disse que lhe parece "que não há razão para haver qualquer exceção nesta matéria", por isso, o partido que lidera apresentará na segunda-feira a sua proposta "no sentido de clarificar que todos os administradores públicos" apresentem as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, referindo que os da Caixa Geral de Depósitos, "devem ser entendidos como gestores públicos nesta matéria".
E, portanto, vamos dar oportunidade a todos os grupos parlamentares de clarificarem esta situação e de a poderem tornar, por uma vez, absolutamente cristalino de que há uma obrigação de apresentar declarações sobre rendimentos e sobre património", rematou.
A líder do CDS-PP sublinhou ainda tratar-se de "um princípio muito relevante e que não deve ter uma exceção".