A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) defendeu, nesta terça-feira, a urgência da revisão do sistema de apoio às famílias de refugiados em Portugal, nomeadamente um prolongamento dos apoios e ajuda no arrendamento das casas.

Teresa Tito Morais reagia assim, em declarações à agência Lusa, à notícia da situação de três famílias de refugiados sírios instalados em Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, que ficaram sem água e eletricidade nas casas que habitam por ordem da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissiona, proprietária das habitações.

A presidente da CPR disse estar preocupada com a situação das famílias e salientou que ainda existem muitas dificuldades na recolocação das pessoas e, por isso, deveria existir um prolongamento dos apoios.

Isto tudo significa que a integração é difícil, muito embora haja um esforço das organizações. Aqui não está em causa o trabalho da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional. O que acontece é que as pessoas não conseguem ficar completamente autónomas de modo a suprir as dificuldades e conseguirem pagar as rendas de casa e todos os encargos que são necessários. (…) Por isso, considero que a Segurança Social, após terminarem os 18 meses do programa de apoio, poderá ainda apoiar estas pessoas quando não têm trabalho”, disse.

A presidente do CPR considera também que devem ser criados postos de trabalho, havendo vontade dos refugiados para trabalhar.

Nas famílias mais vulneráveis, nós consideramos que tem de haver um prolongamento dos apoios. Os apoios que recebem são insuficientes e tem de ser encarada a necessidade de prolongar estes mesmos apoios até uma autossuficiência destes agregados familiares e isto passa pelo envolvimento das autarquias, mas muito particularmente da Segurança Social e do Alto Comissariado das Migrações”

Na opinião de Teresa Tito Morais, é urgente a implementação de um plano de integração mais robusto para não se criarem situações de marginalidade e de falta de integração das pessoas que Portugal se comprometeu a receber.

Parece-me que há muito para fazer na integração dos refugiados. Deve haver uma política concertada nas diferentes áreas ministeriais (…) e das organizações da sociedade civil, em que a fundação ADFP se inclui.”

Teresa Tito de Morais considera também urgente que se estabeleça um apoio suplementar de arrendamento.

Nós lançámos há uns tempos o programa Senhorios Solidários, porque nos parece que, através da solidariedade, alguns senhorios poderiam facilitar o preço das rendas das casas ou ceder prédios devolutos, mas infelizmente não temos tido o êxito pretendido”, lembrou.

De acordo com Teresa Tito Morais, o Governo deveria estabelecer também uma política de apoio suplementar para as rendas de casa.

O presidente da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, Jaime Ramos, explicou na segunda-feira que terminou o programa de apoio e que, "de acordo com as regras, cada família deve autonomizar-se e passar a pagar renda de casa, água, eletricidade e as suas despesas".

Fundação de Miranda do Corvo lamenta que refugiados resistam à autonomia

Os refugiados sírios instalados em Miranda do Corvo, a quem foi cortada a eletricidade e água das habitações por falta de pagamento, têm mostrado resistência para se autonomizar, disse à agência Lusa fonte da Fundação ADFP.

A coordenadora do programa de acolhimento de refugiados da instituição, Paula Santos, explicou que as famílias em causa terminaram no início de setembro o contrato de apoio e não mostraram vontade de se autonomizar, conforme estipula o processo de acolhimento.

Há dois meses que terminou o contrato de acolhimento, mas ao longo de todo o processo temos tentado resolver as suas situações. No entanto, houve resistência dos refugiados", disse a responsável.

Em declarações à agência Lusa, duas das famílias disseram que não têm dinheiro para pagar a mensalidade exigida pela instituição que os trouxe para Portugal há cerca de ano e meio, no âmbito de um programa de acolhimento de refugiados.

Os refugiados sírios queixam-se de que a Fundação ADFP pretende cobrar uma renda de 340 euros por cada apartamento T3, incomportável para a sua situação económica.

Segundo Paula Santos, muito antes de o programa terminar, "foram-lhes apresentadas casas e rendas mais baixas, entre os 190 e os 250 euros e eles não quiseram sair".

Houve oportunidades de trabalho e também aí continuaram as mesmas resistências", sublinhou.

O presidente da instituição, Jaime Ramos, explicou que, ao fim de ano e meio, quando termina o programa de apoio definido pelo Estado, "cada família deve autonomizar-se e passar a pagar renda de casa, água, eletricidade e as suas despesas".

Terminou o prazo e estas três famílias recusaram-se a sair, embora uma delas já tenha dito que vai sair", disse o dirigente, salientando que, no caso de não terem trabalho, "a Segurança Social continua a dar apoio numa perspetiva humanitária".

Para Jaime Ramos, estes refugiados não podem ter um tratamento de exceção, lamentando que não façam "um esforço, nem colaborem".

A Fundação ADFP já acolheu 88 refugiados, sendo que a sua maioria se autonomizou e outros saíram do país, mantendo ainda 20 pessoas em programa de acolhimento.

A própria instituição contratou um dos refugiados e integrou outro num programa de formação para pessoas com incapacidade, uma "vez que têm maior dificuldade em se autonomizar".