Médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, auxiliares de ação médica. Foram vários os profissionais de saúde contratados em regime de prestação de serviços pela Corevalue Healthcare Solutions, Lda., empresa à qual a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adjudicou a contratação de funcionários para preenchimento de horas em várias unidades prisionais em 2018.
O Estado diz que pagou à cabeça, mas as remunerações devidas nunca chegaram ao bolso dos contratados. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Diário de Notícias, que escreve ainda que vários profissionais têm ações em tribunal contra a empresa porque têm avultadas somas por receber. Porém, a DGRSP diz que nada pode fazer, pois apesar de ter sido o Estado a contratar a empresa, a responsabilidade do pagamento da prestação de serviços é da própria firma que está em incumprimento, de acordo com as normas da contratação pública e da legislação laboral.
É muito dinheiro. E o Estado está a confiar em empresas onde não há contratos, onde tudo é feito ao telefone ou por e-mail, contactos que só são disponibilizados depois de nos inscrevermos no site deles para nos candidatarmos às horas disponíveis e de termos sido aceites, mas neste momento já nem estes contactos estão ativos", disse ao DN Inês Carriço, uma das enfermeiras lesadas.
A empresa, além de não ter pagado aos profissionais - só na zona de Lisboa serão mais de 30 com dívidas na ordem dos 40 mil euros - também não pagou à Segurança Social, que entretanto veio pedir aos trabalhadores que façam os pagamentos em falta.
Segundo o DN, a Corevalue Healthcare Solutions, Lda. tem mais de uma centena de contratos com o Estado para prestação de serviços na área da saúde desde 2015 e, já este ano, segundo o site da empresa, foram anunciados mais dois contratos públicos, realizados em fevereiro e setembro, numa altura em que já havia denúncias junto de várias entidades e reclamações no Portal da Queixa.
A empresa está incontactável mas tem ativos anúncios de emprego em plataformas como o LinkedIn e o Indeed, para reforçar equipas no norte de Portugal. Já os serviços prisionais cancelaram o contrato com a empresa em janeiro de 2019 e, ao DN, fonte da DGRPS diz que em 2018 aplicou à empresa sanções pecuniárias no valor de 90.690 euros, pelo incumprimento de horas contratualizadas, mas não revela se essas sanções foram pagas.