A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, com 188 votos a favor.

A favor do estado de emergência votaram PS e PSD, bem como a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tendo optado pela abstenção Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN. Votaram contra PCP, Partido Ecologista os Verdes (PEV), Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. 

Em relação à votação de há quinze dias, mudaram de posição o CDS-PP , que até agora sempre tinha votado a favor e hoje se absteve, e o Chega, que votou a favor na primeira declaração do estado de emergência, em março, e se absteve nas restantes, tendo votado contra esta sexta-feira pela primeira vez.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que iria propor ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de covid-19.

Ao contrário do debate sobre o anterior estado de emergência, em que o Governo se fez representar pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o primeiro-ministro marcou hoje presença no parlamento, num debate que foi aberto pela deputada socialista Constança Ubano de Sousa.

Há quem reclame a criação de um regime especial mais adequado, mas em tempo de batalha não se limpam armas e o momento agora é de cerrar fileiras", disse a deputada. "Daí que seja indispensável a renovação do estado de emergência", defendeu.

Não vou aqui discutir as medidas que esta renovação permite ao governo adotar. Tenho a plena confiança de que o governo saberá usar estes poderes ampliados com ponderação e proporcionalidade", disse também Constança Urbano de Sousa.

Do PSD, o deputado Adão Silva confirmou que o PSD irá "votar favoravelmente o projeto de decreto do Presidente da República", apontando no entando duas exigências: "A  primeira, é que o governo seja claro, coerente e politicamente honesto", disse, referindo-se ao congresso do PCP, que os comunistas já garantiram que irá realizar-se. 

Para uns ditam-se proibições, para outros aceitam-se exceções. Milhões de portugueses bloqueados em casa. Umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista”, criticou.

O deputado social-democrata deu como certo que “nos dias que correm, o Governo deve a sua sobrevivência política ao PCP”, mas defendeu que o que importa é a sobrevivência dos portugueses, das empresas, do emprego e dos serviços de saúde.

Só esperamos que o Governo não esteja a tentar alguma habilidade saloia, enganando tudo e todos, para não deixar o PCP sem congresso. Seria o cúmulo do ridículo”, criticou.

A segunda exigência do PSD é que o Governo pare com a "cegueira ideológica", desdenhando dos recursos do sector privado e social no combate à pandemia, numa altura em que o SNS demonstra incapacidade. 

Já o Bloco de Esquerda, pela voz de Pedro Filipe Soares, lamentou a desvalorização dos profissionais do SNS mas garantiu que o BE "dará pela sua abstenção a viabilização deste estado de emergência, esperamos que ele sirva para o Governo estar à altura do momento que atravessamos". 

Não é um mandato em branco e será claramente fiscalizado por nós na sua aplicação", sublinhou Pedro Filipe Soares.

Na perspetiva de Pedro Filipe Soares, se hoje o parlamento debate "um pedido do Presidente da República que dará poderes ao Governo para agir em defesa da saúde pública, esse pedido deve ser acompanhado também na execução, em todo o seu alcance, de medidas para garantir que as consequências económicas do estado de emergência, as consequências sociais desta limitação de direitos e liberdades são também acauteladas na ação governativa".

Infelizmente vimos mais anúncios do que concretizações e mais atrasos do que rapidez na resposta às pessoas e à economia. É uma urgência que estes atrasos e limitações nas respostas sejam supridas no estado de emergência que estamos a discutir. Esperemos que o governo esteja à altura deste desafio", apelou.

Comunistas garantem congresso, Cabrita diz que aumenta número de concelhos de risco

O deputado João Oliveira, do PCP, disse por sua vez que se mantêm os motivos que levaram o partido, há 15 dias, a recusar o estado de emergência. 

As medidas restritivas estão a empurrar milhões de portugueses para a pobreza", defendeu. "Porque é que um restaurante há de ter o seu horário de funcionamento limitado se naquele espaço podem ser cumpridas com clareza as regras definidas?", questionou, dizendo que não há razão para as esplanadas estarem fechadas se os contágios de covid-19 acontecem sobretudo em contexto familiar. 

Referindo-se ao congresso dos comunistas, alvo de críticas por parte das bancadas da direita, João Oliveira sublinhou que vai realizar-se "com todas as condições de segurança sanitária". 

Telmo Correia, do CDS-PP, acusou o Governo de "falhar redondamente" na resposta à segunda vaga da pandemia, por se ter recusado a contratualizar assistência na saúde aos sectores social e privado por "obsessão ideológica". 

O centrista acusou ainda o Governo de ter respondido "com tostões a prejuízos de milhões" e lamentou a aprovação do estado de emergência sem que o Governo tenha revelado as medidas que irá adotar. E disse ainda que, em Portugal, o negacionismo da pandemia "é de esquerda" e que "a lei não é igual para todos", aludindo à realização do congresso do PCP. 

Inês Sousa Real, do PAN, revelou que o partido registou "como positiva a salvaguarda do apoio a pessoas idosas", mas disse ver com preocupação a abertura da porta "ao internamento compulsivo". "É fundamental que consigamos conjugar liberdade com segurança". 

Já o PEV, pela voz de José Luís Ferreira, defendeu que para reforçar hospitais ou criar condições para que sejam respeitadas as regras sanitárias nas escolas ou transportes públicos "o Governo não precisa do estado de emergência para nada" e sublinhou que o Executivo deverá encontrar forma de "nacionalizar os lucros pandémicos" dos grupos privados de saúde e canalizá-los para o combate à pobreza. 

André Ventura, do Chega, classificou este como o "estado de emergência da cegueira ideológica", dizendo que deverá ser o PCP a "organizar as festas de Natal deste ano, assim teremos a certeza de que há Natal para todas as famílias", garantindo que o Chega vai "resistir nas ruas" às medidas do estado de emergência. João Cotrim de Figueiredo, da  Iniciativa Liberal, criticou sobretudo as medidas aplicadas à restauração, dizendo que, partindo dos estudos apresentados na reunião que teve lugar na quinta-feira do Infarmed, "o Governo tomou decisões que vão destruir um sector com base em coisa nenhuma". 

A deputada não inscrita Joacine katar Moreira defendeu que o estado de emergência seja democrático, antirracista e feminista, combatendo a pandemia da supremacia racial e étnica, e a deputada não inscrita Cristina Fernandes pediu apoios para os profissionais da cultura e que se ponderem as aulas exclusivamente online nas universidades. 

A concluir o debate, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, manifestou o "reconhecimento" do Governo pela circunstância de mais de 90% dos deputados apoiarem a viabilização do estado de emergência.

A certeza que temos é de que esta será uma batalha longa, pela saúde e pela vida", sublinhou. 

O governante revelou que o número de concelhos incluídos na lista de alto risco deverá ultrapassar as duas centenas e que é por isso, necessário, continuar a fazer a diferenciação na adoção de medidas. 

E, respondendo às criticas ao congresso do PCP, sublinhou que o "decreto presidencial não pode proibir o que está pela lei proibido de proibir", esclarendo que o quadro do estado de emergência permite reuniões de partidos políticos. 
 

Costa saúda aprovação

O primeiro-ministro saudou hoje a autorização concedida pelo parlamento, "por ampla maioria", para se prorrogar o estado de emergência em Portugal por um novo período de quinze dias, entre 24 de novembro e 08 de dezembro.

A aprovação do novo período do estado de emergência, por ampla maioria na Assembleia da República, fornece os instrumentos necessários para, no quadro de um Estado de Direito, fazer face a circunstâncias excecionais como as que estamos a viver", escreveu António Costa na sua conta na rede social Twitter.

Segundo o líder do executivo, "esta aprovação espelha bem o empenhamento coletivo no combate à covid-19".

Com a mobilização de todos conseguiremos vencer o vírus", acrescentou.

O primeiro-ministro esteve presente no debate desta manhã no parlamento e assistiu à votação da proposta de decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência, mas não discursou.

Bárbara Cruz