O Tribunal Internacional de Justiça ordenou esta quinta-feira o governo do Myanmar a tomar todas as medidas possíveis para prevenir o genocídio do povo rohingya, uma minoria muçulmana sem pátria.

O presidente do comité de juízes, Abdulqawi Ahmed Yusuf, afirmou que o tribunal “mantém a opinião de que os rohingya continuam extremamente vulneráveis no Myanmar”, sublinhando que as medidas tomadas para proteger a comunidade minoritária são definitivas e criam obrigações legais ao governo. 

O governo do Myanmar tem ainda de comunicar ao Tribunal Internacional de Justiça ,nos próximos quatro meses, quais as medidas que decidiu tomar para obedecer à ordem internacional.

 
Crianças rohingya num campo de refugiados (Bangladesh)
 

A decisão do Tribunal Internacional de Justiça de avançar com medidas concretas para prevenir o genocídio do povo rohingya é histórica e vai impedir que mais atrocidades sejam cometidas contra aquelas pessoas”, disse Param-Preet Singh, o diretor de justiça da Human Rights Watch.

O caso contra o governo do Myanmar foi apresentado ao tribunal internacional pelo governo da Gâmbia, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica.

Desde 2017, mais de 700 mil muçulmanos de origem rohingya fugiram das suas aldeias em Myanmar para o Bangladesh devido à repressão dos militares birmaneses.

Uma equipa de reportagem da TVI esteve no Sul do Bangladesh, no maior campo de refugiados do mundo que acolhe um milhão de rohingyas. A reportagem conta a história de muitos que fugiram de Myanmar para sobreviver à limpeza étnica e à repressão militar do exército da antiga Birmânia. 

A comunidade internacional, sobretudo a ONU, tem exortado a líder do governo birmanês, Aung San Suu Kyi - que até foi Nobel da Paz em 1991 - , a terminar com as perseguições à minoria muçulmana, frequentemente descritas como uma “limpeza étnica”.

Em dezembro, Suu Kyi disse ao tribunal internacional que o êxodo dos rohingya foi uma trágica consequência da resposta militar do Myanmar contra “ataques armados de insurgentes” daquela comunidade. 

A Nobel da Paz pediu aos juizes para desistirem das acusações de genocídio e permitirem que o sistema de justiça do Myanmar lide com quaisquer abusos cometidos contra a minoria muçulmana.  

Imagens de satélite mostram como aldeias da comunidade rohingya em Rakhine continuam a ser destruídas pelos militares do país, apesar de o governo ter prometido repatriar e proteger os refugiados que tiveram de fugir do país depois do início da escalada de violência.

  

As imagens de satélite mostram que ao invés de reconstruirem as aldeias dos rohingya no estado de Rakhine, as autoridades de Myanmar têm-se focado na construção e no alargamento de campos de refugiados, que têm sido muito criticados pelas organizações de direitos humanos.

Os ativistas consideram que estes campos são “prisões ao ar livre” e que o objetivo dos militares não passa por repatriar os refugiados, mas por assegurar que não haja casas habitáveis para onde estes possam voltar.

Myanmar não reconhece a cidadania aos rohingya, que considera imigrantes bengalis, e sujeita-os a diferentes tipos de discriminação, incluindo restrições à liberdade de movimentos.