Os netos do ditador Francisco Franco processaram o Estado espanhol pela decisão de exumar os restos mortais do avô. Dizem que o Governo de Pedro Sánchez “expropriou” o corpo do ditador.
A trasladação dos restos mortais de Franco foi realizada em outubro do ano passado, com o corpo a ser transportado do Vale dos Caídos para o cemitério de Mingorrubio.
O Executivo socialista aprovou, em agosto de 2018, uma alteração à Lei da Memória Histórica, passando a definir o Vale dos Caídos como um “local de evocação, recordação e homenagem às vítimas” da Guerra Civil (1936-1939), onde “apenas poderão jazer os restos mortais” das vítimas do conflito. O texto decretou ainda a exumação dos restos mortais de Franco como uma questão de urgente e excecional interesse público.
O corpo não poderia ficar num local que exaltasse a sua figura. Seria uma afronta moral”, disse Pedro Sánchez.
Os familiares do ditador recorrem ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, depois de os tribunais espanhóis terem rejeitado sucessivos pedidos de suspensão do processo. Em dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Espanhol viria a dar luz verde à trasladação do corpo e a exumação consumada em outubro de 2019.
De acordo com a ação judicial, os netos de Franco alegam que o Estado espanhol “expropriou” o corpo do ex-líder espanhol. Concretamente, dizem que a proposta do Governo espanhol, que foi aprovada pelo Parlamento, e as sucessivas decisões judiciais que a viabilizaram, violam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Defendem que a alteração da Lei Memória Histórica tinha o único propósito de proceder à exumação dos restos mortais de Franco e que a decisão ignora o direito da família do falecido a escolher o local onde os restos mortais são sepultados. Os netos do ditador estão ainda obrigados a pedir autorização ao Governo espanhol sempre que quiserem visitar o túmulo do seu avô.
Francisco Franco foi o líder do golpe de 1938 que instaurou a ditadura militar em Espanha. Viria a morrer em 1975, dando origem ao processo de transição democrática no país.