O PCP entregou no Parlamento dois projetos de lei que quer ver discutidos na quinta-feira, defendendo a criação de uma unidade técnica para recuperar património de créditos que lesaram a banca nacional.

Esta unidade visa identificar os “créditos perdoados, incobráveis que tenham sido compensados com fundos públicos”, nos casos do BES, BPN e Banif, intervencionados pelo Estado, explicou o deputado comunista Miguel Tiago, em declarações à agência Lusa.

Além de identificar esses créditos, o PCP pretende que, quem deles tenha beneficiado, “seja chamado a participar nas perdas dos bancos”, segundo Miguel Tiago.

Os portugueses pagaram “muitos milhares de milhões de euros para saldar buracos financeiros que estavam nesses bancos. Agora, é preciso saber quem ficou com o dinheiro e quem enriqueceu com esse dinheiro”, acrescentou.

E, sublinhou, “importa recuperar tudo o que é possível recuperar”, porque esse dinheiro “é rastreável” em empresas, contas no estrangeiro ou em offshore.

O deputado comunista recordou que, entre BES, Banif e BPN, o Estado gastou cerca de dez mil milhões de euros.

No outro diploma os comunistas propõem que sejam identificados os grandes devedores, não só a Caixa Geral de Depósitos, como pretende o PSD na sua “fúria contra a CGD”, nas palavras de Miguel Tiago.

A ideia do PCP é identificar quem “contraiu créditos e tenham sido dados como incobráveis ou perdidos”, “não todas as pessoas”.

A lei só se aplicaria a bancos intervencionados, que “tenham recebido capitais públicos ou empréstimos” e só seriam comunicados à Assembleia da República os grandes devedores dos bancos, em valores superiores a dois milhões de euros.

Miguel Tiago afirmou não ter “grandes expectativas” quanto ao sentido de voto do PS, partido do Governo, nestes projetos, dado que se absteve num projeto de resolução com o mesmo teor, numa altura em que PSD e CDS-PP estavam no executivo.

A bancada do PCP pretende que estes projetos sejam discutidos na quinta-feira no parlamento, quando está agendada a discussão no plenário da Assembleia da República de projetos do BE sobre os setores bancário e financeiro.