No dia 18 de junho, um carro em que seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, atropelou mortalmente um homem que fazia trabalhos de manutenção da A6.
Horas após o acidente, o ministério tutelado por Cabrita deu conta do sucedido e sublinhou alguns detalhes, nomeadamente que o atropelamento ocorreu no regresso de uma deslocação oficial a Portalegre e que o acidente foi participado pela Guarda Nacional Republicana que, “naturalmente”, está a investigar, “de acordo com os procedimentos em vigor".
O caso está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora e pelo INEM, sendo que este último alegadamente foca-se sobre a demora dos serviços de emergência a chegar ao local.
No entanto, um dia a seguir, o governante referiu que a viatura onde seguia não sofreu qualquer despiste. Segundo esta versão, a vítima, de 43 anos, teria atravessado a faixa de rodagem sem a existência de sinalização que alertasse os condutores para trabalhos na via.
Contradições e um silêncio desconfortável
Em resposta, a Brisa, concessionária da autoestrada, disse que “a sinalização dos trabalhos de limpeza realizados na berma direita da A6 estava a ser cumprida pela ArquiJardim”, a empresa responsável pela execução dessa intervenção.
A mesma fonte da Brisa acrescentou ainda que a sinalização estava “conforme os procedimentos de segurança adequados para este tipo de intervenção”.
Também o advogado da família da vítima no atropelamento que envolveu o carro onde seguia o ministro da Administração Interna garante que os trabalhos que estavam a ser feitos na estrada foram devidamente sinalizados e que o homem usava um colete refletor.
Depois deste contraditório, o ministro remeteu-se ao silêncio. Até quando o Presidente da República, durante uma visita à Unidade Especial da PSP em Sintra, quebrou o protocolo para dar espaço a Cabrita para se justificar.
Não é, de todo, o momento adequado", referiu Cabrita, que estava um pouco atrás de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto o chefe de Estado prestava declarações à imprensa.
“Não é este o momento adequado, porque normalmente quando o Presidente da República está presente, os ministros não falam", concordou então Marcelo Rebelo de Sousa, que, no entanto, remeteu a decisão para o ministro: "Mas enfim, mas se quiser".
Perante a recusa do ministro, o chefe de Estado observou: "Não, entende que não".
Sem uma justificação do MAI, Marcelo optou por comentar o assunto, destacando que "o essencial é a matéria de facto" e que "há várias instâncias" encarregues de a investigar.
É um acidente com um veículo automóvel. Esse acidente, infelizmente, teve consequências mortais num cidadão. As autoridades investigam quem quer que seja que esteja no veículo automóvel e quem quer que seja o cidadão atingido", disse o Presidente da República, sustentando que a investigação deve decorrer e, a seu ver, não deve depender se ia alguém específico a conduzir.
Oposição insiste na velocidade, GNR garante independência e Rui Pinto dá uma dica
Às surdas, no entanto, ficaram as respostas a várias questões que se levantam. A primeira é a mais óbvia e a mais forçada pela oposição: a que velocidade seguia, na verdade, o carro?
Num requerimento a solicitar esclarecimentos sobre o acidente na A6, o CDS sublinhou que toda a situação “tem obviamente uma envolvente política” e pediu urgência ao Ministério da Administração Interna no esclarecimento sobre se o carro
O CDS pediu ao Governo, mais precisamente ao Ministério da Administração Interna, um requerimento a solicitar esclarecimentos sobre o acidente na A6 viajava a uma “velocidade superior a 200km/h”, se “estava ou não sinalizado o espaço em obras” e se o “veículo seguia em marcha de urgência ou marcha normal”.
Também o pirata informático Rui Pinto ofereceu “uma dica” que não dependerá do timing da resposta do Ministério da Administração Interna.
Deixo aqui só uma dica. Os fabricantes de automóveis, nomeadamente Alemães, têm acesso a todos os registos de circulação dos seus automóveis, incluindo a localização GPS, em tempo real.
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) July 1, 2021
Deixo aqui só uma dica. Os fabricantes de automóveis, nomeadamente Alemães, têm acesso a todos os registos de circulação dos seus automóveis, incluindo a localização GPS, em tempo real”, escreveu no Twitter.
Na mesma linha, o PSD também partiu para o ataque. Em virtude de uma notícia avançada pelo Correio da Manhã que sugeria que a GNR terá sido impedida de fazer perícias ao carro que atropelou mortalmente a vítima, no Twitter, o presidente do principal partido da oposição disse que, a ser provado, “prova, também, que o primeiro-ministro é o verdadeiro responsável político, por insistir em manter – contra tudo e contra todos – o ministro da Administração Interna em funções”.
Se isto se confirmar é gravíssimo. Prova, na prática, que o carro vinha em excesso de velocidade.
E prova, também, que o Primeiro-ministro é o verdadeiro responsável político, por insistir em manter - contra tudo e contra todos - o Ministro da Administração Interna em funções. https://t.co/RLV4HW3EGM
— Rui Rio (@RuiRioPSD) July 1, 2021
Mais tarde, a GNR enviou um comunicado às redações a desmentir a notícia do diário. A força diz nunca ter existido qualquer “ordem superior” para impedir ou condicionar quaisquer diligências relacionadas com a investigação do acidente.
A GNR desenvolveu e encontra-se a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”, sublinhou a nota.
Mas, na Assembleia da República, Rui Rio voltou a pressionar na ferida. Começou por lamentar que a questão ande “de trapalhada em trapalhada” e acabou declarando que o carro que transportava o ministro da Administração Interna “pura e simplesmente não está registado na Conservatória do Registo Automóvel”.
Seguidamente, o Ministério da Administração Interna veio, no mesmo dia das afirmações de Rio, esclarecer que o carro em que seguia o ministro Eduardo Cabrita, envolvido num acidente mortal, encontra-se “na situação jurídica de apreendido” e tem uma guia para poder circular válida até maio de 2023.
O veículo encontra-se na situação jurídica de apreendido e não foi declarado perdido a favor do Estado. Assim, para poder circular na via pública, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) emitiu uma guia para que o veículo possa circular válida até 13 de maio de 2023”, disse à agência Lusa fonte do Ministério.
Governo não esteve presente no funeral, mas enviou carta e flores
A polémica ganhou outra dimensão quando a empresa do trabalhador que morreu atropelado, a Arquijardim, ter revelado que iria suportar as despesas do funeral. Na cerimónia fúnebre, não esteve nenhum membro do Governo. Uma coroa de flores e uma carta de condolências foram enviadas à vítima.
Num momento em que são mais as perguntas do que as respostas, Eduardo Cabrita enfrenta um dos períodos mais conturbados para a estabilidade da pasta da Administração Interna. Desde as controversas golas anti-fumo, até à requisição civil do ZMar, em Odemira, passando pela morte de Ihor Homeniuk e os festejos do campeonato do Sporting, que se multiplicam os pedidos de demissão.
Mas o primeiro-ministro discorda. Em maio, debaixo de fogo da oposição por causa dos casos de Odemira e dos incidentes durante os festejos leoninos, o chefe do Governo foi questionado pelo deputado André Ventura, do Chega, se vai ou não manter Eduardo Cabrita.
Prontamente, Costa saiu em defesa de Cabrita. “Quem me dera que o meu problema fosse o senhor ministro da Administração Interna, significa que eu não tinha problemas porque tenho um excelente ministro da Administração Interna e vivo muito bem com o ministro da Administração Interna”.