O Governo prevê gastar mais 27.939,4 milhões de euros na Administração Pública em 2022, num total que será de 246.384,5 milhões de euros. Essas são as contas inseridas na proposta do Orçamento do Estado para 2022, que prevê um aumento total da despesa em 11,4%.

O grande aumento está previsto para o Ministério das Finanças, que vai contar com um investimento de 137.315,6 euros, 55,7% do valor total que vai sair dos cofres do Estado para esta área.

Ao todo, e das dezanove pastas governamentais, apenas três vão ver uma redução no orçamento face a 2021. São elas Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Modernização do Estado e da Administração Pública e Presidência.

Em sentido contrário, verifica-se um forte aumento na Economia e no Ambiente. O primeiro mais do que duplica o orçamento de um ano para o outro, passando a contar com 4.530,5 milhões de euros.

O investimento na Ação Climática e Ambiente vai de encontro à intenção do Governo de investir na luta contra as alterações climáticas e na descarbonização. O Governo olha para esta área como "motor" da recuperação económica.

Neste quadro, o Governo prosseguirá, em 20Artigos22, um conjunto de iniciativas que terão como principal foco mitigar e adaptar, acelerando a atuação na transição energética, na mobilidade sustentável, na economia circular e na valorização do capital natural, dos recursos endógenos, do território e dasflorestas, fomentando o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição, como o financiamento sustentável, a fiscalidade verde e a educação energética e ambiental", pode ler-se na proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Despesas previstas para os ministérios (valores em milhões)

Ministério 2021 2022 Variação
Economia 2.183,2 4.530,5 51,8%
Ambiente e Ação Climática 3.437 4.441,4 22,6%
Mar 154,2 210,6 16,8%
Planeamento 600,5 716,2 16,2%
Finanças 118.362,9 137.315,6 13,8%
Infraestruturas e Habitação 6.009,9 6.950,4 13,5%
Educação 7.340 8.331,6 11,9%
Coesão Territorial 75,4 84,9 11,2%
Agricultura 1.422,3 1.590,5 10,6%
Cultura 842,9 927,9 9,2%
Negócios Estrangeiros 564,2 611,3 7,7%
Justiça 1.880 2.021,8 7,1%
Administração Interna 2.266,8 2.434,4 6,9%
Saúde 32.266,8 34.559,9 6,6%
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4.795,8 5.080,9 5,6%
Defesa 2.477,1 2.507,9 1,2%
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 27.976,7 27.636 -1,2%
Modernização do Estado e da Administração Pública  946,7 917,3 -3,2%
Presidência 235,1 218,6 -7,5%
Total da despesa 218.445,1 246.384,5 11,4%

Na proposta de lei entregue pelo Governo é dado destaque à "recuperação nos setores da Educação e da Saúde". Na primeira pasta, diz o executivo que vai ser concretizado o Plano de Recuperação de Aprendizagens, um programa com investimento de 900 milhões de euros, e que vai ser aplicado em dois anos letivos. O objetivo é reforçar os recursos humanos, nomeadamente com a contratação de professores e técnicos especializados.

No setor da Saúde é dado destaque ao investimento de 700 milhões de euros, grande parte dos quais alocados para a contratação de profissionais de saúde.

na escola pública, vai ser concretizado o Plano de Recuperação das Aprendizagens, que prevê um investimento de 900 M€ em dois anos letivos de euros para o reforço de recursos humanos (mais professores e técnicos especializados, através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria), a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, a par de uma maior autonomia na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas para fins pedagógicos.

Neste contexto, no seguimento da valorização das carreiras dos profissionais de saúde levada a cabo nos últimos anos, o Governo criará, no contexto da aprovação do novo Estatuto do SNS, o regime de trabalho em dedicação plena para o pessoal médico, assim como avançará com as condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde nos serviços de urgência externa", acrescenta o documento.

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. Os partidos já tiveram uma primeira reação, criticando de forma genérica o documento. O Bloco de Esquerda e o CDS anunciaram mesmo que vão votar contra caso esta seja a apresentação final.

António Guimarães