O Governo entregou esta segunda-feira a proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2022. Anunciada previamente em entrevista de António Costa à TVI, uma das novidades é a mexida nos escalões do IRS. Passam a ser nove os escalões, em vez dos sete até aqui existentes, de acordo com o documento a que a TVI24 teve acesso.
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O terceiro e sexto escalões sofrem um desdobramento. Assim, os salários anuais entre 10,736 e 15,216 euros, agora englobados num novo terceiro escalão, passam a ter uma taxa normal de 26,5% em relação ao rendimento coletável, taxa essa que foi de 28,5% em 2021. Esta mudança também abrange um quarto novo escalão, que vai de 15,216 a 19,696 euros, cujos rendimentos anuais vão continuar a ser taxados em 28,5%.
Quanto ao sexto escalão, que antes abrangia os salários entre 36,967 e 80.982 euros, passa a ser dividido, passando a existir um sétimo e oitavo escalões.
Todas as pessoas abrangidas naquele intervalo estavam abrangidas por uma taxa anual de 45%. Agora, o sétimo escalão passa a englobar pessoas cujo rendimento anual está entre 36,757 até 48,033 euros, sendo que a taxa passa a ser de 43,5%.
Já as pessoas que agora ficam no oitavo escalão, e que são aquelas que têm um salário anual entre 48,033 e 75,009 euros, passam a ter o rendimento anual taxado a 45%.
Nota ainda para o rendimento anual que será taxado a 48%, e que passa a ser de todos os salários superiores a 75,009 euros, quando em 2021 esse valor foi de 80,982 euros.
A alteração destes escalões, diz a proposta, abrangerá mais de um milhão e meio de agregados familiares com rendimento coletável a 10,736 euros.
A avaliação das revisões dos escalões de IRS ocorridas entre 2018 e 2022 permite concluir que os contribuintes com rendimentos anuais entre os 10 e os 25 mil euros foram aqueles que mais beneficiaram em função do seu nível de imposto a pagar (com ganhos entre os 10% e os 13%)", refere o Governo.
Segundo o documento a que a TVI24 teve acesso, o Governo afirma que a medida pretende "contemplar um desdobramento do terceiro e sexto escalões, tornando o IRS mais progressivo".
Verifique abaixo as tabelas de 2021 e de 2022, conferindo as diferenças para os dois anos.
Tabela de 2021.
| Escalões de 2021 | Intervalo |
Taxa |
| 1º escalão |
Até 7.112 € |
14,5% |
| 2º escalão |
De mais de 7.112 até 10.732 € |
23% |
| 3º escalão |
De mais de 10,736 até 20.322 € |
28,5% |
| 4º escalão |
De mais de 20,322 até 25,075 € |
35% |
| 5º escalão |
De mais de 25,075 até 36,967 € |
37% |
| 6º escalão |
De mais de 36,967 até 80,982 € |
45% |
| 7º escalão |
Superior a 80,982 € |
48% |
Tabela de 2022.
| Escalões de 2022 |
Intervalo |
Taxa marginal |
| 1º escalão |
Até 7.116 € |
14,5% |
| 2º escalão |
De mais de 7.116 até 10,736 € |
23% |
| 3º escalão |
De mais de 10,736 até 15,216 € |
26,5% |
| 4º escalão |
De mais de 15,216 até 19,696 € |
28,5% |
| 5º escalão |
De mais de 19,696 até 25,076 € |
35% |
| 6º escalão |
De mais de 25,076 até 36,757 € |
37% |
| 7º escalão |
De mais de 36,757 até 48,033 € |
43,5% |
| 8º escalão |
De mais de 48,033 até 75,009 € |
45% |
| 9º escalão |
Superior a 75,009 € |
48% |