O Governo entregou esta segunda-feira a proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2022. Anunciada previamente em entrevista de António Costa à TVI, uma das novidades é a mexida nos escalões do IRS. Passam a ser nove os escalões, em vez dos sete até aqui existentes, de acordo com o documento a que a TVI24 teve acesso.

O terceiro e sexto escalões sofrem um desdobramento. Assim, os salários anuais entre 10,736 e 15,216 euros, agora englobados num novo terceiro escalão, passam a ter uma taxa normal de 26,5% em relação ao rendimento coletável, taxa essa que foi de 28,5% em 2021. Esta mudança também abrange um quarto novo escalão, que vai de 15,216 a 19,696 euros, cujos rendimentos anuais vão continuar a ser taxados em 28,5%.

Quanto ao sexto escalão, que antes abrangia os salários entre 36,967 e 80.982 euros, passa a ser dividido, passando a existir um sétimo e oitavo escalões.

Todas as pessoas abrangidas naquele intervalo estavam abrangidas por uma taxa anual de 45%. Agora, o sétimo escalão passa a englobar pessoas cujo rendimento anual está entre 36,757 até 48,033 euros, sendo que a taxa passa a ser de 43,5%.

Já as pessoas que agora ficam no oitavo escalão, e que são aquelas que têm um salário anual entre 48,033 e 75,009 euros, passam a ter o rendimento anual taxado a 45%.

Nota ainda para o rendimento anual que será taxado a 48%, e que passa a ser de todos os salários superiores a 75,009 euros, quando em 2021 esse valor foi de 80,982 euros.

A alteração destes escalões, diz a proposta, abrangerá mais de um milhão e meio de agregados familiares com rendimento coletável a 10,736 euros.

A avaliação das revisões dos escalões de IRS ocorridas entre 2018 e 2022 permite concluir que os contribuintes com rendimentos anuais entre os 10 e os 25 mil euros foram aqueles que mais beneficiaram em função do seu nível de imposto a pagar (com ganhos entre os 10% e os 13%)", refere o Governo.

Segundo o documento a que a TVI24 teve acesso, o Governo afirma que a medida pretende "contemplar um desdobramento do terceiro e sexto escalões, tornando o IRS mais progressivo".

Verifique abaixo as tabelas de 2021 e de 2022, conferindo as diferenças para os dois anos.

Tabela de 2021.

Escalões de 2021

Intervalo

Taxa

1º escalão

Até 7.112 €

14,5%

2º escalão

De mais de 7.112 até 10.732 €

23%

3º escalão

De mais de 10,736 até 20.322 €

28,5%

4º escalão

De mais de 20,322 até 25,075 €

35%

5º escalão

De mais de 25,075 até 36,967 €

37%

6º escalão

De mais de 36,967 até 80,982 €

45%

7º escalão

Superior a 80,982 €

48%

Tabela de 2022.

Escalões de 2022

Intervalo

Taxa marginal

1º escalão

Até 7.116 €

14,5%

2º escalão

De mais de 7.116 até 10,736 €

23%

3º escalão

De mais de 10,736 até 15,216 €

26,5%

4º escalão

De mais de 15,216 até 19,696 €

28,5%

5º escalão

De mais de 19,696 até 25,076 €

35%

6º escalão

De mais de 25,076 até 36,757 €

37%

7º escalão

De mais de 36,757 até 48,033 €

43,5%

8º escalão

De mais de 48,033 até 75,009 €

45%

9º escalão

Superior a 75,009 €

48%
António Guimarães