Parlamento deverá debater pacto orçamental a 12 de abril

O Parlamento deverá debater a 12 de abril o novo pacto orçamental europeu, dia em que o Bloco de Esquerda prevê apresentar uma iniciativa para que este acordo seja levado a referendo, foi anunciado esta quarta-feira pela conferência de líderes parlamentares.

O agendamento desta discussão não é definitivo, explicou fonte oficial, citada pela Lusa. Segundo a mesma fonte, o Governo manifestou hoje a intenção, na conferência de líderes, de agendar este debate para 12 de abril, tendo em atenção as agendas dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e das Finanças, Vítor Gaspar.

E acrescentou que o Bloco de Esquerda manifestou a seguir a intenção de no mesmo dia levar a plenário uma iniciativa que pede a realização de um referendo para aprovar o novo Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

O chamado pacto orçamental foi acordado a 30 de janeiro em Bruxelas para reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.

A chamada «regra de ouro», que os países devem inscrever «preferencialmente» na Constituição, embora o texto final admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Acordado no último Conselho Europeu, de 9 dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 - face à oposição do Reino Unido -, o pacto foi aprovado por 25 dos 27 Estados-membros, pois os checos juntaram-se aos britânicos na recusa.

Deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro.