Defende direito à reforma antecipada para desempregados após 55 anos

A UGT defendeu este sábado o direito à reforma antecipada para todos os desempregados que terminem o subsídio de desemprego após os 55 ou 60 anos, antecipando em dois anos a actual idade dos 57 ou 62 anos.

Esta foi uma das 18 medidas de emergência de combate à crise aprovadas durante o XI congresso da central sindical com zero votos contra e 10 abstenções, escreve a Lusa.

Entre as medidas «de carácter imediato e com aplicação ao período de crise», a UGT reclama o reforço do apoio aos agregados familiares em que exista mais de um membro desempregado e, também, o aumento do apoio às crianças e jovens em idade escolar e aos idosos a cargo.

Propõe ainda o reforço imediato dos meios humanos dos centros de emprego em pelo menos 300 técnicos (mais 50 por cento) de modo a garantir que em cada centro de emprego haja pelo menos um técnico de emprego por cada 500 desempregados inscritos no centro.

Para proteger os postos de trabalho, a UGT defende, antes de mais, a alteração da lei dos despedimentos colectivos, de modo a exigir prévia autorização administrativa e ficando a mesma dependente da «manifesta inviabilidade económica da empresa».

A central sindical exige ainda que seja proibida a diminuição de efectivos em todas as empresas, incluindo a banca, apoiadas pelo Estado.

A UGT pretende de igual modo um reforço das medidas de apoio à formação profissional nos casos de «lay-off¿»(suspensão dos contratos de trabalho). O objectivo é garantir a não redução de salários e, simultaneamente, aumentar as limitações à acumulação de salários e pensões na Administração Pública e nas empresas com participação pública para todos os trabalhadores com reformas superiores a dois salários mínimos.

Propõe igualmente a proibição da distribuição de lucros a accionistas e gestores em empresas apoiadas por medidas de combate à crise ou que recorram a despedimentos colectivos.
Redação / CPS