Provedor do Crédito irá defender consumidores da banca

O Governo decidiu criar o Provedor do Crédito, que se destina a defender os consumidores e a assegurar o respeito pelos seus direitos, especialmente no crédito à habitação, anunciou o primeiro-ministro no Parlamento durante o debate quinzenal.

«Será uma autoridade pública encarregada de melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo os pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação entendam dirigir-lhe», anunciou José Sócrates.

A «miragem» das taxas de juro

Regras mais apertadas para acabar com desconfiança

O primeiro-ministro explicou ainda que caberá ao novo Provedor «zelar pelo pleno cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados».

Recurso ao provedor será gratuito

Sócrates fez alusão à descida das taxas de juro, sublinhando que «o benefício para as famílias é evidente, sobretudo no que toca ao crédito para a casa própria. Por isso mesmo, a preocupação das autoridades públicas tem de ser, agora, garantir que a descida das taxas de juro beneficie efectivamente as famílias e se traduza numa redução dos seus encargos com a habitação».

No entanto, lembrou, «a verdade é que muitas pessoas têm dificuldade em certificar-se de que os seus direitos estão a ser respeitados». Para isso servirá, também o Provedor do Crédito.

Os consumidores que entenderem necessário poderão dirigir-se ao Provedor sem qualquer custo, «para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que sejam titulares», adiantou ainda José Sócrates.

Descida de juros deve-se à acção coordenada dos Estados europeus

O primeiro-ministro atribuiu ainda à «acção coordenada dos Estados-membros para estabilizar o sistema financeiro» a criação de condições para a descida sustentada das taxas de juro, acrescentando que «Portugal participou neste esforço, desde o primeiro momento».

Polémica: Trichet desmente Sócrates

Após a intervenção do primeiro-ministro, o CDS reclamou a originalidade da medida para si, lembrando que tinha já proposto, em Dezembro de 2008, a figura do mediador do crédito, destinado a ajudar no relacionamento entre empresas em dificuldades, o Estado e os bancos.