A CGTP-IN repudiou este sábado a recente determinação de serviços mínimos nas escolas, afirmando que a mesma “é inédita” em Portugal e que “procura abrir um precedente para pôr em causa o direito à greve”.
Em comunicado, a CGTP-IN reagiu, desta forma, ao anuncio do Ministério da Educação de que o colégio arbitral decretou serviços mínimos para a greve em curso nas escolas convocada pelo STOP - Sindicato de Todos os Profissionais da Educação.
“A greve é um direito de todos os trabalhadores, forma maior da sua luta, um direito fundamental com consagração constitucional. É um direito irrenunciável”, afirma a Intersindical.
E acrescenta: “Ao Governo, o que se exige é a resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, o respeito pelos seus direitos, a garantia de emprego seguro, a valorização das carreiras e profissões, salários dignos e valorizados, bem como a defesa e o reforço das funções sociais do Estado - também por via da valorização dos trabalhadores que as asseguram”.
Na semana passada, o STOP recusou a proposta da tutela de serviços mínimos que permitam ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo sido depois constituído um Colégio Arbitral, cuja decisão foi conhecida na sexta-feira.
De acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, os professores terão de assegurar, a partir de 01 de fevereiro, os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, bem como aos alunos em “especial perigo de abandono escolar” e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
Os serviços mínimos preveem também a garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.