Governo acaba com dedução dos PPR/E no IRS (Act.)

(Actualiza com declarações do ministro Bagão Félix)

Já no que diz respeito aos Planos Poupança Acção (PPA), Bagão Félix foi peremptório, ao afirmar que a partir de 2005 já não existirá qualquer benefício fiscal neste produto de poupança.

No que diz respeito às Contas Poupança-Habitação, o ministro referiu que o caso ainda está a ser analisado, não havendo ainda uma definição do que poderá acontecer com os benefícios inerentes a este tipo de produtos. «Vamos ver, vamos ver», disse, acrescentando que «as Taxas de Poupança-Habitação são inferiores às taxas de depósitos normais, o que acontece é que o benefício fiscal foi repercutido na própria diminuição da taxa de operação a favor da instituição de crédito. Estou a reflectir sobre o assunto (se mantém os benefícios ou não)».

Sobre os PPRs, o ministro das Finanças lembra que estes produtos «têm dois tipos de benefícios fiscais». Ou seja, «à partida, quando se compra (subscrição ou reforço), onde há um desconto à matéria colectável no IRS, mas também quando se recebe em que o regime fiscal permite uma taxa de IRS inferior à que é, por exemplo, a de um depósito a prazo. À saída (no resgate) não vai haver qualquer alteração. Ou seja, só há mesmo alteração nos benefícios de quando uma pessoa compra um PPR», afirmou Bagão Félix aos jornalistas, à margem da tomada de posse do novo Inspector-geral das Finanças e do presidente do Instituto de Gestão de Crédito Público.

Bagão Félix diz que medida « não é ataque à classe média»

O ministro garante que «isto não é nenhum ataque à classe média porque, justamente, todo este valor não vai ficar nos cofres do Estado. Ele volta a ser redistribuído aumentando-se os escalões de maneira a que as pessoas paguem menos imposto». Medida que fará com que o impacto nos cofres do Estado «seja nulo», sublinhou ainda.

Ainda assim, Bagão Félix admite que «há algumas famílias, começando pela minha, que maximiza os benefícios fiscais desde sempre, que vai ser prejudicada».