A Sporting SAD tem que regularizar as contas junto dos credores BCP e Novo Banco até 31 de dezembro deste ano, segundo consta na informação disponibilizada esta quinta-feira ao mercado no lançamento do empréstimo obrigacionista de 30 milhões de euros.
Recorde-se que a SAD leonina falhou o reforço das ‘contas reserva’ acordadas com os dois bancos em 30 de setembro de 2020 e em 30 de setembro de 2021, no montante total de 16,2 milhões de euros, que se destinavam à compra de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) em ações ordinárias (categoria B) da Sporting SAD.
Além disso, a SAD tinha ainda a obrigação de reembolso, a 15 de junho de 2020, de dívida e juros num valor de aproximadamente 600 mil euros relativos ao próprio clube. Esse reembolso «não foi realizado», mas encontra-se garantido pelo emitente - a Sporting SAD - por ser solidariamente responsável, pode ler-se no prospeto da operação disponibilizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
«No entanto, o Millennium BCP e o Novo Banco, S.A. concederam um ‘waiver’ [dispensa] até ao final deste ano para regularizar as obrigações de reforço das ‘contas reserva’ do emitente e as obrigações do SCP [Sporting Clube de Portugal] de reembolso de dívida e juros», refere a Sporting SAD no documento.
A SAD sportinguista assinala ainda que alcançou «um entendimento» com o BCP e o Novo Banco, em março de 2021, para «realizar um processo competitivo de venda dos seus créditos e de cessão da posição no Acordo Quadro», que tinha sido celebrado com as entidades bancárias a 14 de novembro de 2014 e aditado a 9 de outubro de 2019, com novas condições de financiamento e refinanciamento.
Os 'leões' garantem que este entendimento inclui também os referidos VMOC, garantindo ao emitente o direito de preferência na venda desses créditos.
Ainda assim, se a Sporting SAD não regularizar as obrigações de reforço das ‘contas reserva’ até ao final deste ano, e caso não se conclua o processo de venda destes créditos, incluindo os VMOC, nem seja alcançado um acordo entre as partes para a alteração do Acordo Quadro, o BCP e o Novo Banco «têm a faculdade de acionar os mecanismos jurídicos previstos no Acordo Quadro e tal afetará materialmente a situação financeira do emitente e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos».
Atualmente, a Sporting SAD tem duas emissões de 55.000.000 e 80.000.000 VMOC, com valor nominal de um euro e valor nominal total de 135 milhões de euros, que se vencem em dezembro de 2026, e cujos reembolsos vão ser realizados através da conversão do respetivo valor nominal em novas ações da Sporting SAD a emitir para o efeito.