Casas: avaliadores pagos a preço de «chávena de café»

Duas associações de avaliadores de imóveis criticaram as condições dadas pelas Finanças aos peritos externos, como os valores fixados e já comparados ao preço de uma «chávena de café».

O presidente da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia (APAE), Aníbal Freitas Lopes, indicou à Lusa que os peritos «não suspenderam totalmente os trabalhos a nível nacional», comentando a interrupção das avaliações pelo menos nos distritos de Coimbra, Setúbal e Leiria.

«Nem significa qualquer greve ou boicote», assegurou o dirigente, citado pela Lusa, referindo estar em causa o «direito e o dever do Estado remunerar um serviço que está a ser feito», mas a ser pago ao «preço de uma chávena de café».

Freitas Lopes indicou que os «avaliadores estão conscientes do sacrifício dos funcionários públicos, mas deduzir 14% não é o mesmo que 63%», ou seja, o valor agora fixado pelas Finanças e que varia entre os 91 cêntimos e os 5,5 euros por avaliação.

Numa reunião a 5 de março, os associados da APAE denunciaram que o «previsto como produtividade média está muito longe de corresponder à realidade».

A esperada «grande produção» não ocorre, segundo os peritos, porque os «municípios nem sempre estão em condições de fornecer os elementos digitalizados».

Os peritos deram conta à APAE as deslocações que têm de fazer aos locais sem serem pagas pelas Finanças.

Alguns já se recusam a fazer avaliações...

O presidente da Associação Nacional dos Avaliadores de Imóveis, Ramiro Gomes, relatou que muitos dos seus associados se recusam a fazer avaliações de imóveis urbanos, mas outros realizam-nas por «carências económicas e por já estarem inscritos».

Fora da polémica estão os peritos desta associação inscritos nos serviços das Finanças. «A situação não se coloca aos peritos internos, apenas aos externos», acrescentou.

O dirigente contestou as remunerações fixadas pelos serviços das Finanças e defendeu que as avaliações devem incluir visitas ao local e não apenas consulta de documentos com a localização, datas de construção e a área.

«Haverá muitas reclamações», prevê Ramiro Gomes, assinalando que as deslocações acarretam custos elevados, mas que cumprem as determinações éticas e deontológicas dos profissionais.

Face à recusa dos peritos em fazer avaliações, o dirigente prevê que os avaliadores internos tenham mais trabalho ou que sejam aumentados os valores a pagar aos técnicos externos.

Ramiro Gomes garantiu que nenhum avaliador se desloca por um euro e que ele nem o faria por cinco euros.

...outros perderam «interesse económico»

Também o Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos considerou que muitos técnicos envolvidos nas avaliações fiscais de imóveis deixaram de ter qualquer «interesse económico» ao serem conhecidas as remunerações pagas pelas Finanças.

O sindicato indicou que os valores a pagar por cada avaliação são um preço «quase simbólico» a pagar a técnicos com formação superior.